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Processo disciplinar para juízes responsáveis por acórdão sobre violência doméstica

05 dez, 2017 - 15:51

Em causa está um acórdão da Relação do Porto no qual se faz censura moral a uma mulher vítima de violência doméstica.

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Os juízes do Tribunal da Relação do Porto Joaquim Neto de Moura e Maria Luísa Arantes vão ser alvo de processo disciplinar devido ao acórdão que desvaloriza a violência doméstica, avançou o “Expresso” e confirmou o Conselho Superior da Magistratura (CMS).

“Quanto ao senhor juiz desembargador Neto de Moura por violação dos deveres funcionais de correcção e de prossecução do interesse público, este na vertente de actuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa (12 votos a favor e 5 contra)”, diz o CSM em comunicado.

“Quanto à senhora juíza desembargadora Luísa Senra Arantes, por violação do dever de zelo (9 votos a favor e 8 contra)", diz a mesma nota.

Os magistrados serão notificados e depois serão ouvidas testemunhas. A decisão final será, novamente, decidida em plenário, detalha o "Expresso".

Acórdão polémico

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de Outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia (o que mereceu a condenação dos bispos portugueses), o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para desvalorizar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

“O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.

O caso motivou críticas de diversas entidades, entre as quais a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

A 27 de Outubro, mais de duas centenas de pessoas protestaram no centro de Lisboa, classificando o acórdão de machista e desculpabilizador do crime de violência doméstica.

O caso motivou também uma petição “online”, assinada por mais de 28 mil pessoas (anónimos e personalidades como Paulo Portas e Cristiano Ronaldo), na qual se pede uma tomada de posição do Conselho Superior de Magistratura e do provedor de Justiça e apela a uma "reflexão urgente e séria" sobre a necessidade de alterar o sistema de e/ou avaliação dos juízes, "para que casos como este sejam evitados no futuro".

Comentários
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  • José Pereira
    06 dez, 2017 Caminha 13:51
    Acho bem a condenaçāo por violaçāo de um contrato matrimonial, mas devia ser igual entre homem e mulher, nāo devia ser condenado se o fizesse a todos sem descrição.
  • MIGUEL ANDRADE
    06 dez, 2017 Coimbra 09:17
    JOÃO TITTA MAURÍCIO Pelo que tenho lido dos seus comentários acerca deste assunto em diferentes sites, o senhor parece-me o clássico caso de alguém com fácil recurso a opiniões na desresponsabilizacão do "mundo" na desgraca e injustica dos outros... até ao momento em que é atingido e passa a pertencer a esse grupo dos outros. Porque se algum dia sofrer tamanha absurdidade num tribunal, até poderá não voltar atrás com as suas palavras por orgulho, mas, se assim for, duvido que volte a pronunciar-se neste domínio.
  • José Faria da Silva
    06 dez, 2017 Guimarães 05:24
    Olá meus queridos amigos, já faz muito tempo que lido com processo, Tribunais, juízes, procuradores, e tenho uma sólida opinião fundamentada sobre toda esta enfadonho e sinistra coisa a que continuam a aplidar de casa da justiça, quando todos os que frequentamos esse monstro temos consciência e o conhecimento de que naqueles sinistros sítios a que deram o nome de Tribunais não se faz justiça isto porque hoje os tribunais estão infestados de pedantes gente demasiadamente preguiçosa incapaz ignorante incompetentes falando-se já abertamente em corrupção o que nada me surpreende. Pergunta-se se toda a gente civilizada ou não que obrigatoriamente frequenta estes antros de podridão sabe disso porque não são tomadas medidas para voltar a credibilidade o monstro? Pergunta-se como se chegou a este ponto? Resposta fácil primeiro porque se os políticos são corruptos têm todo o interesse numa máquina judicial podre porque isso permite continuar a roubar impunemente, a segunda é que sendo os chamados juízes a única classe que não pode ser responsabilizada pelas decisões que toma sendo intocáveis esse estatuto de vaca sagrada é um campo fértil onde tudo é possível e permitido e enquanto está Ceita tiver este estatuto nunca vai ser possível existir justiça goste-se ou não. Depois todos sabemos que a Relação está infestada de juízes incompetentes medíocres e muito preguiçosos sendo um Tribunal onde pagamos recursos que em mais de 80% dos casos os processos não são lidos
  • Carlos Serra
    06 dez, 2017 Vairão Vila do Conde 02:26
    A justiça pode ser sega, mas tem bom cheiro .Se há dinheiro tem caso, se for pobre não há direitos !
  • Verdade
    05 dez, 2017 Guarda 23:06
    NÃO DÁ PARA ACREDITAR MAIS NA JUSTIÇA DESSES TORPES JUÍZES...O LAMENTÁVEL GANHAM O QUE GANHAM ÀS NOSSAS CUSTAS... SÃO UNS PALHAÇOS(com todo respeito aos verdadeiros palhaços) ...juízes que não RESPEITAM A INSTITUIÇÃO só aparências só querem é poder para usarem para uso próprio para esconderem a corrupção que exercem a PODRIDÃO MORAL
  • Verdade
    05 dez, 2017 Guarda 21:14
    O CSM, não tinha outra alternativa, com tantas vozes sonantes...mas continuo a duvidar que esses ditos juízes irão cumprir qualquer processo disciplinar... como este dito juiz daqui do tribunal da Guarda João Alberto Saraiva irá ter algum processo por FALSAS PALAVRAS, CORRUPTO DE MORAL E ÉTICA, POR TER USADO E VIOLADO A MINHA AMIGA QUE LHE DESTRUIU A DIGNIDADE...A VIDA PARA SEMPRE...
  • Pedro
    05 dez, 2017 Braga 20:48
    LUCIANA SOUZA: talvez seja antes usada para os conjuges (neste caso as mulheres) praticarem livremente adultério, a coberto da aprovação dada pela maioria das/dos manifestantes. Note-se que o marido agressor foi condenado criminalmente e civelmente. Portanto, o acordo não serve para desculpar ou incentivar a violência sobre as mulheres. Aliás, uma pena suspensa implica uma conduta excepcional do agressor condenado. Sendo certo que, muito provavelmente, se a pena fosse efectiva, o "marido" cumpriria pena no seu domicilio, uma vez que se trata de uma pena de cerca de 2 anos de cadeia.
  • Pedro
    05 dez, 2017 Braga 20:40
    Helena: e o adultério não é também uma forma de violência? Digo-lhe que, se alguma vez me acontecer ser vitima de adultério no casal, intentarei uma acção por maus tratos e exigirei ser ressarcido pelos danos causados. O "marido" do processo em causa foi condenado criminalmente, mas também no cível teve indemnizar a "esposa". Deveria ter intentado contra a "esposa" um processo, para que fosse indemnizado pelo sofrimento causado.É urgente que isso se faça, pois há quem pretenda banalizar e legalizar o adultério. Esta arruaça com o Sr. desembargador Joaquim Neto de Moura tem essa génese. O que mais me assusta é o conjunto de processos que começam a ser influenciados (senão decididos) por pressões dos "media" e na praça pública.
  • PAULO
    05 dez, 2017 LISBOA 19:46
    jorge tentugal claro que se pode ter opiniao pessoal mas essa opiniao pessoal nao pode ser transposta para a sala de tribunal. o que deve ser aplicado ali é unicamente a lei (bem ou mal)
  • 05 dez, 2017 aldeia 19:36
    Não há dúvida que a Justiça é cega,surda e muda!........

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