Diz a Constituição que “aos pais pertence a prioridade de escolher o género de educação a dar aos filhos”. Mas, num outro artigo, refere que “o ensino público deve cobrir as necessidades de toda a população”.
Ora, se o ensino público for o ensino estatal – distinção que nem toda a gente faz – o ensino privado vai sendo expulso pela rede pública. Por outro lado, na rede pública, a escolha das famílias é muito limitada, muitas vezes reduzidas ao local da residência.
Num debate moderado por Francisco Sarsfield Cabral, Maria José Nogueira Pinto, Hermínio Rico e João Ferreira do Amaral, os membros habituais do programa, debatem o tema, com base numa reportagem da jornalista Marta Velho.
O alargamento do serviço público de educação a entidades não estatais é uma realidade já existente noutros países, como a Holanda (onde 70% do serviço educativo é fornecido por privados), a Bélgica (onde os números rondam os 50%), a Suécia, Espanha e entre outros países da OCDE.
Relatórios mais recentes divulgados pelo Fórum para a Liberdade de Educação na semana passada, revelam que os custos destes sistemas tendem a ser menores do que nos sistemas tendem a ser menores do que nos sistemas estatais centralizados com oferta única, como é o caso de Portugal.