Mediatização da corrupção afecta percepção do público, mas não o voto

O último Eurobarómetro revelou que cerca de 90% dos portugueses acredita que a corrupção é generalizada. Em 2011, 2.258 pessoas foram constituídas arguidas por suspeita de crimes de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, mas apenas 100 foram detidas. Neste momento há apenas 14 condenados por estes crimes nas cadeias portuguesas.

Entre os últimos casos mais mediáticos de corrupção contam-se os do BES, Vistos Gold (Operação Labirinto) e o caso Sócrates, que se vêm juntar aos do Freeport, BPN, Face Oculta e Submarinos.

Mas se a sucessão de casos de corrupção política tem um efeito de descrédito dos políticos e das instituições, não tem influência na hora do voto, segundo mostra um estudo interuniversitário feito no período entre 2005 e 2012,durante o qual se sucederam os casos Freeport, Submarinos, BPN e Face Oculta.

“As imagens [dos casos de corrupção] têm reflexo nos barómetros políticos, mas simultaneamente – tendo em conta as eleições – as figuras da democracia implicadas nos casos, são reeleitas”, conta Isabel Férin, a coordenadora do estudo.

Em termos de justiça, a mediatização dos casos é, na maioria das vezes, prejudicial à eficácia da investigação. Carlos Preces Ferreira, procurador do caso Face Oculta, diz mesmo que é uma ideia absurda que fugas de informação de processos em segredo de Justiça tenham origem no Ministério Público, porque seria actuar contra o seu próprio interesse.

“A fuga de informação vai descredibilizar ou desacreditar a investigação e vai por outro lado descentrar a discussão, passando a centrá-la no acessório e não no essencial. Por outro lado vai ‘tropedear’ a própria investigação, porque vai veicular meias verdades ou mentiras convenientes que vão deturpar a verdade processual”, considera.

O procurador do Processo Face Oculta lembra que apenas 10% dos 750 mil inquéritos-crime estão sujeitos a segredo de Justiça. Uma proporção que se inverte nos casos de corrupção, explica Preces Ferreira, porque a natureza deste tipo de crimes – mais sofisticados e difíceis de investigar – assim o obriga.

Carlos Preces Ferreira considera também que a percepção dos portugueses revelada no último Eurbarómetro não corresponde à realidade, ou seja, a corrupção não é um fenómeno generalizado em Portugal, mas também “não é correcto” afirmar que ela não existe.

“É evidente que existe e que as cifras negras no fenómeno da corrupção atingem proporções mais elevadas do que noutro tipo de criminalidade e estaremos mais próximos da realidade se dissermos que a corrupção tem vindo a crescer nos últimos anos”, diz.

Uma percepção errada, influenciada pela mediatização dos casos. É por isso necessário que os portugueses tenham um juízo crítico sobre a informação que lêem, ouvem, e vêem na comunicação social, adverte o advogado Luís Fábrica, criticando “a manipulação” noticiosa.

“Se as pessoas não fizerem um juízo critico, podem ficar com ideias claramente deformadas em relação àquilo que se está a passar na prática”, avisa.

Já o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Eurico Reis, diz que há órgãos que são mais propícios à “intoxicação social” do que outros, e que divulgam “pura-maledicência” junto com os restantes conteúdos informativos.
A solução, considera, não passa pelos órgãos de comunicação social mas sim pela criação de mecanismos políticos: “mais importante do que fazer folclore com os processos, é criar mecanismos que impeçam o enriquecimento ilícito das pessoas que vão para os cargos públicos”.

Declarações ao programa da Renascença Em Nome da Lei que este sábado debate a mediatização do fenómeno da corrupção política.