Divulgação de escutas de Sócrates pode valer indemnização, alerta Noronha

Se as escutas entre Armando Vara e José Sócrates forem publicadas podem vir a ser pedidas responsabilidades ao Estado e ao juiz Carlos Alexandre, afirma o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença, Noronha Nascimento sublinha que as escutas e SMS que ainda não foram destruídos não têm qualquer interesse para o processo , mas se forem reveladas podem dar origem a um pedido de indemnização.

“Não tenho dúvidas nenhumas que, se as escutas forem publicitadas, vai levar a um caso similar ao que aconteceu na Europa com o chamado caso Craxi 2. O primeiro-ministro italiano Bettino Craxi, houve escutas que foram publicadas na imprensa, não tinham nada nada nada nada a ver com o caso e a Itália foi condenada depois a pagar uma indemnização”.

“É um caso típico de responsabilidade civil extra-contratual do Estado, ou seja, as escutas foram guardadas no tribunal quando não deviam ter sido guardadas, porque não tinham interesse literalmente nenhum”,  sublinha Noronha Nascimento.

Manobras “dilatórias” no Face Oculta

O presidente do Supremo tribunal de justiça acusa os advogados do processo Face Oculta de tentarem cansá-lo com requerimentos e sobre as escutas de Armando Vara com José Sócrates,  intercepções que já mandou destruir, mas que ainda não desapareceram. Noronha Nascimento  acusa os advogados de usarem manobras “dilatórias”.

Os requerimentos relacionados com as escutas entre Vara e Sócrates vão ficar resolvidos antes do julgamento começar, não havendo risco da saída de qualquer decisão no decorrer de audiências, assegura.

O presidente do Supremo afasta assim a possibilidade de interferências processuais que possam prejudicar o julgamento dos 36 arguidos do processo Face Oculta.

Noronha Nascimento considera que a chegada, aos poucos, de material do primeiro-ministro interceptado em escutas telefónicas teve uma intenção própria, que recusa partilhar. Admite que não considerou a situação normal, nem pode assegurar que já lhe tenha chegado às mãos tudo o que tem a ver com as escutas onde foi interceptado o primeiro-ministro.

A Justiça dos grandes credores e do "homem comum"

Só os mais ricos conseguem nesta altura reaver o dinheiro de dívidas, reconhece o presidente do Supremo.

Os tribunais estão cheios de processos e execuções e os cidadãos comuns não conseguem obter a resposta pretendida do sistema de justiça, admite o responsável.

"Nós temos 1,6 a 1,7 milhões de processos, dos quais um milhão são execuções. Eu penso que só os grandes credores é que conseguem, com relativa facilidade, cobrar dívidas, porque têm agentes de execução que trabalham especificamente para eles. O homem comum tem mais dificuldade", afirma.

Quanto ao caso da falta de pagamento de alguns subsídios ao juiz Carlos Alexandre, conhecido como o “super juiz”, preocupa o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Noronha Nascimento admite, nesta entrevista à Renascença, que a situação é comum a outros juízes  e que desconhece se foram feitas diligências para averiguar porque é que o juiz viu, alegadamente, o seu plafond de telemóvel reduzido.