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Comissão desconhece se houve mudanças na protecção dos dados dos contribuintes

26 mai, 2015 • Liliana Monteiro (RR) e Ana Henriques (Público)

Em entrevista à Renascença e ao "Público", a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que ainda não sabe se continua a haver mais de 10 mil pessoas com acesso à situação fiscal dos portugueses.

Comissão desconhece se houve mudanças na protecção dos dados dos contribuintes
Em entrevista à Renascença e ao "Público", a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Filipa Calvão, diz que ainda não sabe se continua a haver mais de 10 mil pessoas com acesso à situação fiscal dos portugueses.

Dois meses depois do escândalo da “lista VIP”, a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ainda não sabe se foram alterados os procedimentos de acesso aos dados dos contribuintes portugueses.

Em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença em parceria com o jornal “Público”, Filipa Calvão considera que “o maior problema ao nível da protecção de dados pessoais é determinar quem tem legitimidade para aceder aos dados dos contribuintes”.

A Comissão emitiu no final de Março um relatório onde dizia que, além de mais de dois mil utilizadores externos, havia ainda um “universo muito alargado” de 9.298 funcionários da Autoridade Tributária que tinham acesso “à situação contributiva de qualquer cidadão”.

“Ainda estamos à espera que nos digam que medidas vão ser adoptadas para prevenir esse acesso, que nos pareceu excessivo quer ao nível do número de pessoas quer das entidades fora da Autoridade Tributária”, diz Filipa Calvão ao programa “Terça à Noite”.

A AT tem até ao final de Setembro para explicar se alterou o controlo nos acessos a informação confidencial dos contribuintes, adianta a presidente da CNPD.

Lista de pedófilos pode levar à “justiça popular”
Outra lista sobre a qual a CNPD foi chamada a pronunciar-se recentemente foi a lista de pedófilos. Filipa Calvão considera que pode criar condições para uma justiça popular.

“Estão a criar-se condições para uma espécie de justiça popular, carimbando na rua pessoas que deviam poder reintegrar-se na sociedade, uma vez que já cumpriram pena pelo crime que cometeram.”

A presidente da CNPD não consegue “perceber a utilidade prática desta medida” e não vê vantagens para a prevenção do crime de pedofilia.

A lista de pedófilos proposta pelo Governo, garante Filipa Galvão, não é mais do que uma duplicação de uma base de dados, a que já têm acesso as forças policiais e de investigação.

“Tenho muitas dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição. Na verdade essa informação já existe numa base de dados a que têm as forças policiais e de investigação, que é o registo criminal”, conclui a responsável pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

“Depender das Finanças condiciona a nossa liberdade decisória”
Questionada sobre o orçamento da CNPD, metade proveniente da Assembleia da República, Filipa Calvão não se queixa da falta de dinheiro, mas sim de autonomia.

“A Comissão precisa de condições especiais e de autonomia para exercer as suas funções com independência.  Não faz sentido que dependa de autorizações ou pareceres favoráveis do Ministério das Finanças para gerir as despesas no seu dia-a-dia. É condicionador da sua liberdade decisória”, lamenta.

Segundo Filipa Calvão, a CNPD sobrevive graças às suas receitas próprias, que em 2014 foram de 1,8 milhões de euros, enquanto a dotação da Assembleia da República foi de 1,2 milhões, “o que nem sequer serve para cobrir todas as despesas com pessoal”.