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Vieira da Silva considera que nova lei da convergência das pensões "é incompetente"

22 jan, 2014 • Raquel Abecasis

Diploma cria novas injustiças, porque vai deixar alguns pensionistas da Caixa Geral de Aposentações a receber pensões inferiores às dos pensionistas da Segurança Social, diz o antigo ministro em entrevista à Renascença.

Vieira da Silva considera que nova lei da convergência das pensões "é incompetente"
Em entrevista ao programa Terça à Noite, José Vieira da Silva, autor da última lei de convergência de pensões de 2005, acusa o Governo de “incompetência” na elaboração do diploma que hoje leva ao parlamento e diz que a nova lei cria novas injustiças, porque vai deixar alguns pensionistas da Caixa Geral de Aposentações a receber pensões inferiores às dos pensionistas da Segurança Social. Vieira da Silva sublinha ainda que o memorando assinado com a troika não previa cortes nas pensões.

O Governo demonstrou "incompetência" na elaboração da nova lei da convergência das pensões, acusa o antigo ministro socialista Vieira da Silva, em entrevista ao "Terça à Noite" da Renascença.

Autor da última lei de convergência de pensões de 2005, Vieira da Silva considera que o executivo falhou na elaboração do diploma que esta quarta-feira leva ao Parlamento.

O antigo ministro do Trabalho e da Economia diz que a nova lei cria novas injustiças, porque vai deixar alguns pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a receber pensões inferiores às dos pensionistas da Segurança Social.

"Esse é um erro que considero que torna esta lei numa lei incompetente e nem sequer sei se era isso que o Governo queria fazer, ou se foi por incompetência", sublinha Vieira da Silva.

Nesta entrevista ao programa "Terça à Noite" da Renascença, o presidente da comissão parlamentar de acompanhamento da “troika” diz que “é possível acelerar o processo de convergência que já vinha de 2005”, desde que isso não prejudique aqueles que já descontaram.

Vieira da Silva garante que o memorando de entendimento assinado em 2011 não previa cortes nas pensões e que isso só surgiu por causa dos maus resultados orçamentais dos últimos anos.