Problema em Portugal é "ideológico" e não constitucional

19 nov, 2013 • Raquel Abecasis

Em entrevista à Renascença, Jorge Miranda diz-se “chocado” com o alerta de Durão Barroso para as consequências de um eventual chumbo a medidas do Orçamento e queixa-se dos cortes na sua pensão.

Problema em Portugal é "ideológico" e não constitucional

O “pai” da constituição portuguesa disse, no programa Terça à Noite, que é natural que o Tribunal Constitucional tenha uma actuação política, pois esse é o seu papel normal. Jorge Miranda diz-se “chocado” com as declarações de Durão Barroso que “por estar a exercer uma função fora de Portugal” está a interferir "nos assuntos internos do país”. O constitucionalista revela ainda os cortes que sofreu na sua pensão, considerando-os “profundamente injustos” depois de uma longa carreira académica.

É natural que o Tribunal Constitucional (TC) tenha uma actuação política reflectida nas decisões que é chamado a tomar, defende Jorge Miranda, o "pai" da Constituição portuguesa, em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença.

"Não foi isso que aconteceu quando julgou a questão do aborto? Ou a questão do casamento homossexual?", pergunta Jorge Miranda, segundo o qual esse é o papel normal do Tribunal Constitucional.

Nesta entrevista à Renascença, o professor de Direito Constitucional diz, também, que “não há na Europa ninguém que esteja a fazer esta discussão constitucional”. Acrescenta que quem fala em revisão da Lei Fundamental "ou não leu a Constituição ou tem uma concepção ideológica que é contrária à concepção ideológica dominante na Europa desde o final da II Guerra Mundial, que é a concepção de um Estado social de direito".

Neste sentido, Jorge Miranda diz-se "chocado" com as declarações do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que alertou para as consequências de um eventual chumbo do Tribunal Constitucional a medidas do Orçamento do Estado para 2014. "Por estar a exercer uma função fora de Portugal”, ao falar desta questão está a fazer "uma interferência nos assuntos internos do país", afirma o constitucionalista.

O ex-director da Faculdade de Direito de Lisboa revela ainda nesta entrevista os cortes que sofreu na sua pensão, considerando-os "profundamente injustos" depois de uma longa carreira académica.