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Eduardo Catroga

“Constituição não deixa Governo responsável evitar falência do país”

16 out, 2013 • Raquel Abecasis

Nesta entrevista, o ex-ministro das Finanças lamentou que só agora o Governo esteja a cortar na despesa, numa altura em que diz, “não tem mais alternativas”.

“Constituição não deixa Governo responsável evitar falência do país”
Eduardo Catroga diz, em entrevista ao programa Terça à Noite da Renascença, que a Constituição “está cheia de bons princípios”, mas falta-lhe “o princípio da responsabilidade fiscal e financeira”. O ex-ministro das Finanças lamenta que só agora o Governo esteja a cortar na despesa. Diz ainda acreditar que Portugal vai negociar um programa cautelar com a troika na Primavera do próximo ano - um programa que vai ser “duro”, mas que não pode ser confundido com um segundo resgate.
Eduardo Catroga defende, em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença, que a Constituição “está cheia de bons princípios”, mas falta-lhe “o princípio da responsabilidade fiscal e financeira”.

Por isso, acrescenta o ex-ministro das Finanças “a Constituição deixa Governos irresponsáveis levarem o país à falência, mas não deixa um Governo responsável tomar medidas para evitar que o país vá à falência”.

Catroga considera que numa análise futura, o Tribunal Constitucional não pode ignorar que o país precisa de “ganhar autonomia financeira” e também não pode ignorar que PS, PSD e CDS aprovaram uma lei de valor reforçado, em que “tomaram compromissos na lei do tratado orçamental com a União Europeia que têm que ser respeitados”.

Nesta entrevista, Eduardo Catroga lamentou que só agora o Governo esteja a cortar na despesa, numa altura em que diz, “não tem mais alternativas”.

Eduardo Catroga acredita que Portugal vai negociar um programa cautelar com a “troika” na primavera do próximo ano, programa para o qual “os nossos parceiros irão exigir um acordo dos três partidos de poder”.

O ex-ministro diz que esse programa vai ser “duro”, mas não pode em nenhuma circunstância ser confundido com um segundo resgate.