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Mil milhões para as autarquias

29 mai, 2012

O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses chegaram a acordo para uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias vencidas num prazo de 90 dias.

O anúncio foi feito aos jornalistas pelo ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, após uma reunião na presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, na qual ficou definido, "através de um acordo, descrito como de “carácter inédito", este "programa de apoio" para beneficiar as economias locais.

Miguel Relvas sublinhou que o acordo "deixa bem claro que os municípios não ficarão à margem do esforço" que está a ser feito por todos os cidadãos e pelas instituições no âmbito do acordo com a troika. 

Como condição para terem acesso a estes mil milhões de euros, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em ruptura, sob o risco de terem sanções.

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, disse estar satisfeito com o acordo após um total de cerca de 30 horas de reuniões, mas remeteu pormenores para mais tarde, levando em consideração que a associação irá reunir-se na próxima quinta-feira.

Este é tema para ampliar no Destaque da “Edição da Noite”, emissão que hoje conta com o regresso de Nuno Morais Sarmento ao debate político com José Vera Jardim no espaço de análise da actualidade “Falar Claro”, moderado por Lidia Magno.