22 mar, 2012
Em resposta a um pedido de esclarecimento da Agência Lusa, o Ministério Público confirma que deu entrada no Departamento de Investigação e Acção Penal, o DIAP, de Lisboa a denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que "foi registada como inquérito-crime".
A ASJP havia enviado para o MP, para efeitos de investigação, toda a documentação que lhe foi entregue pelos ministérios e secretarias de Estado relativa a despesas do anterior Governo socialista.
Em comunicado então divulgado, a ASJP manifestava ainda a intenção de comunicar ao Tribunal Administrativo o incumprimento do Ministério da Defesa Nacional e requerer a notificação pessoal do ministro pela não apresentação dos documentos solicitados pela ASJP em Outubro de 2010.
Em finais de Janeiro último, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão, em definitivo, à Associação de Juízes, que em Outubro de 2010 avançou com um pedido de informações sobre as despesas dos ministérios do Governo liderado por José Sócrates.
Em causa estava a utilização de cartões de crédito, despesas com telefones fixos e móveis, o pagamento de despesas de representação e de subsídios de residência por parte de membros do anterior governo.
Mas foi já no tempo do actual Governo de Passos Coelho que os ministérios tiveram de fornecer estes dados e num prazo de dez dias úteis.
O pedido de acesso a tais informações surgiu numa altura em que estavam em curso negociações sobre o Orçamento do Estado para 2011 e a alteração ao estatuto dos magistrados judiciais.
Foram também pedidas cópias dos documentos de processamento e pagamento de despesas de representação dos mesmos membros do Governo.
Este o tema em análise no Destaque da Edição da Noite onde, mais à frente, no Edição Internacional, Bernardo Pires de Lima vai analisar as implicações dos atentados de Toulouse, na campanha eleitoral das presidenciais francesas de Abril e Maio próximos.
Mais à frente “um olhar cristão sobre a actualidade”, num debate com o Bispo Auxiliar de Lisboa, D. Nuno Brás, da vaticanista Aura Miguel e Dimas Pedrinho, responsável do departamento de Educação e Moral e Religiosa Católica no Secretariado Nacional da Educação Cristã.
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