02 mar, 2012
Uma fonte do Ministério acusa a Câmara de Aveiro de “habilidosamente” ter escondido que em causa estão os descontos para os utilizadores residentes e fazer com que a leitura seja contra as portagens, o que – na versão do Governo – não é o espírito da decisão da Comissão Europeia sobre portagens.
Recorde-se que a Câmara de Aveiro revelou esta quinta-feira, notícia, de resto, avançada de pela Renascença, que a Comissão Europeia advertiu o Estado português para alterar normas nacionais relativas à introdução de portagens nas ex-SCUT que são contrárias à legislação comunitária, após a análise de uma queixa apresentada pela autarquia aveirense.
De acordo com a autarquia, Bruxelas alerta que se o Estado português não alterar as normas que vão contra a legislação europeia no que respeita à introdução de portagens nas ex-SCUT, "seria processado no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário".
Nesta Edição da Noite as implicações e as reacções a esta decisão da Comissão Europeia para o futuro das portagens nas ex-Scut vão estar em análise.
Mais à frente ainda uma entrevista a José Pereira Coutinho, deputado português na China, eleito pelo círculo eleitoral de Macau e os investimentos chineses em Portugal.
Depois, o “Ensaio Geral”, magazine de artes e espectáculos com edição de Maria João Costa.
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