Caso BES. “Pior notícia possível é ninguém ser condenado”

O economista Daniel Bessa diz que o que mais o impressionou “nesta primeira semana de comissão parlamentar foi a argumentação, nomeadamente do governador do Banco de Portugal, de falta de meios para actuar”.

“O banco central pode impedir alguém de iniciar funções numa instituição financeira. Há um juízo de idoneidade. Mas é à entrada. Depois de lá estar já não pode. Percebo que não possa para que não haja abuso. Mas isto traduz uma falta de meios considerável”, indica o ex-ministro da Economia no “Conversas Cruzadas”.

Álvaro Santos Almeida partilha do ponto de vista de Daniel Bessa. “Vai transparecer que o Banco de Portugal e o Governo não têm capacidade de actuar num caso destes. Vai transparecer no sentido de que ‘estes tipos são incompetentes e não sabem fazer nada’ quando não é essa a realidade”, observa o economista.

“Os portugueses esperam demasiado das autoridades públicas e as autoridades públicas num caso destes têm limitações: desde logo, estão fora das instituições”, sustenta Álvaro Santos Almeida.

Daniel Bessa corrobora. “O argumento da opinião pública de que o governador do Banco de Portugal e a ministra das Finanças sabiam de tudo e mais alguma coisa não é verdadeiro. Não tinham de saber. Porque sabem pela leitura das contas”, nota o ex-ministro.

“E vir responsabilizar o governador e a ministra sem responsabilizar o contabilista? Então o contabilista contrai empréstimos e não os regista? E os auditores o que estão lá a fazer? E os Conselhos Fiscais que têm de se pronunciar como é do código das sociedades?”.

"PPor exemplo, os negócios da PT com o BES são negócios entre ‘partes relacionadas’ que exigem o escrutínio de um Conselho Fiscal? Então o Conselho Fiscal, ou auditor, o contabilista não são responsáveis e o governador e a ministra são?”

A primeira ronda de audições
“O governador e a ministra, de facto, não são polícias não estão dentro da instituição”, defende Daniel Bessa na análise às primeiras 27 horas de audições da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e GES.

A primeira ronda de audições foi dominada por questões como a continuidade de Ricardo Salgado na liderança quando havia suspeitas de alegadas ilegalidades, a necessidade do resgate nos termos em que foi decidido e o grau de comprometimento do governo na decisão.

E no final? Qual será a pior notícia que pode sair de todo este processo GES/BES?

Álvaro Santos Almeida sinaliza um hipotético caso de impunidade como o cenário a evitar. “Grave num caso destes é que não se condene quem comete esses crimes. A pior notícia possível neste processo é que se chegue ao fim e que ninguém seja condenado, ninguém seja punido”, defende.

“E não é apenas uma pessoa. Estas fraudes não são cometidas apenas por uma pessoa. Tem de haver um conjunto de pessoas envolvido. Se no final não houver um conjunto de pessoas a ser condenado, aí sim, seria uma má notícia”, refere o professor de economia da Universidade do Porto.

Daniel Bessa valida o argumento e robustece os receios. “A acontecer esse cenário de ninguém ser condenado isso dirá o pior do sistema de justiça que - dizem – é, talvez, hoje o maior entrave ao desenvolvimento de Portugal”, afirma.

A Procuradoria-Geral da República tem uma equipa especial a investigar eventuais matérias criminais na queda do GES. Em si mesmo não é um dado tranquilizador? Na resposta, Daniel Bessa recorre a uma metáfora clássica do universo futebolístico nacional.

“Sim, mas o meu capitão João Pinto dizia que prognósticos só no fim do jogo. Eu vou esperar pelo fim do jogo. Enquanto não houver sentença em última instância com trânsito em julgado eu tenho a obrigação de julgar toda a gente inocente. Tenho essa obrigação”, conclui, enfático.