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Portugueses passam 230 horas a tratar de impostos

01 jun, 2013 • Marina Pimentel

Governo aprovou novo regime de IVA de Caixa, mas no contexto actual de crise, é uma medida que pouco ou nada satisfaz os comerciantes. Assuntos tratados na edição deste sábado do Em Nome da Lei.  
Demasiado tempo a tratar de impostos, valores de fuga ao fisco que poderiam evitar os cortes na despesa social do Estado e medidas que sendo positivas, chegam tarde para um contexto de crise. A fiscalidade e as questões que o cercam são os assuntos em discussão na edição deste sábado de Em Nome da Lei.

Os portugueses passam 230 horas a cumprir obrigações fiscais, sendo assim o quarto povo europeu que mais tempo tem de perder a tratar de impostos, segundo o fiscalista Pedro Marinho Falcão.

“Na União Europeia o quarto lugar dos países em que é necessário gastar mais tempo a cumprir obrigações de natureza fiscal. Portugal gasta em média 230 horas a cumprir obrigações fiscais, declarativas, contabilísticas, de pessoal, etc. No ranking dos 27 estamos em quarto lugar”, explica.

Os portugueses gastam muito tempo a tratar dos impostos, mas há também muito quem fuja. O fiscalista Pedro Marinho Falcão diz que as receitas perdidas anualmente pelo fisco são três vezes superiores ao montante que o Governo quer cortar na despesa do Estado.

“São 40 mil milhões de euros que escapam à tributação e que se fossem tributados significariam um encaixe de 12 mil milhões de euros. São números trabalhados nos anteriores, mas projectados para o estado actual da economia. Mas este fenómeno não é só português, porque o mesmo observatório indica que na União Europeia o prejuízo fiscal decorrente da economia paralela é de 864 mil milhões de euros.”

“Temos uma preocupação do Estado em cortar nas despesas sociais quatro mil milhões, ou seja, um terço do que deixa de ser cobrado todos os anos”, afirma ainda Pedro Marinho Falcão.

IVA de Caixa chega tarde
Também a questão do IVA de Caixa foi abordado nesta edição de Em Nome da Lei. Esta é uma velha reivindicação das PMES, mas já não entusiasma os operadores económicos, por causa da gravidade da crise.

O governo publicou ontem em Diário da República o regime que vai permitir às empresas liquidarem ao Estado o Imposto apenas no momento do pagamento da factura e não aquando da sua emissão, como acontecia até agora.

É uma medida que seria bem-vinda noutras circunstâncias, mas face à estagnação da procura interna de pouco ou nada adianta, segundo João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal: “Estas medidas pontuais não são negativas, mas são de alcance limitado, porque a carga fiscal sobre as famílias é brutal e devido à crise que estamos a viver não vai ao ponto essencial que permite a recuperação da economia.”

Também o fiscalista Pedro Marinho Falcão diz que o Governo devia rapidamente negociar com a União Europeia a possibilidade de alargar o IVA de caixa a empresas maiores, porque limitar o novo regime a empresas com um volume de negócios até 500 mil euros significa que apenas vai beneficiar as pequenas empresas, e mesmo assim nem todas.

“O volume de facturação de 500 mil euros é correspondente a uma pequena empresa e não a uma média empresa. Mais, na prática, as chamadas empresas retalhistas não estão abrangidas. As empresas retalhistas, como a restauração, vestuário e calçado, são empresas de comércio que normalmente cobram em caixa tudo o que recebem do seu cliente no imediato. Não são abrangidos porque todas as operações económicas são imediatamente objecto de pagamento.”

“A quem é que se aplica esta medida? São os operadores intermédios, na produção ou comércio por grosso, que normalmente têm volumes de negócios superiores a 500 mil euros”, conclui.

Declarações ao programa da Renascença "Em Nome da Lei" com emissão aos sábados logo a seguir ao meio-dia.