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Paulo Morais

Lei de limitação de mandatos

  • Áudio Opinião de Paulo Morais

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A lei de limitação de mandatos é objectiva e simples e determina que “o presidente de câmara municipal só pode ser eleito para três mandatos consecutivos”. Mas os políticos querem agora fazer uma entorse à lei.  
05-11-2012 14:21
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Muitos presidentes de câmara atingirão o limite de mandatos dentro de apenas um ano.

Mas, apesar de a lei de limitação de mandatos o proibir expressamente, alguns deles irão candidatar-se à presidência de câmara em concelhos vizinhos. Será o caso, entre outros, de António Capucho ou de Luís Filipe Menezes.

A lei de limitação de mandatos é objectiva e simples e determina que "o presidente de câmara municipal só pode ser eleito para três mandatos consecutivos". Determina ainda que "não pode assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido". Este é até um diploma tem um único artigo, de leitura muito fácil e clara. Mas os políticos querem agora fazer uma entorse à lei.

E assim, nas próximas autárquicas, irá certamente sobrepor-se a lógica dos aparelhos partidários e, à revelia da Lei, os autarcas poderão migrar para o concelho que lhes der jeito. Mais uma vez, os políticos que fazem as leis serão os primeiros a desprezá-las.
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Comentários (8)
  • » Fernando Faria, Lisboa, 24-01-2013 17:40

    Meu caro Joaquim Gil, permita que faça suas as minhas palavras, fico surpreso como aparece alguém a defender o contrário, diria mesmo que é preciso ter interesses em desacreditar uma lei que é perfeitamente clara, e porque é importante perder tempo de forma mais ampla, deixo aqui apenas uma pergunta, se a lei tivesse outro sentido que não o evidente, qual é a razão da sua existência? (a cristalização da Camara de Gaia é tão evidente que o irregular candidato ao Porto , já quer juntar as duas autarquias para equilibrar a parte financeira de onde vai sair) o Grupo D Democracia em Movimento está a fazer todas as diligências que evitem mais este pontapé na DEMOCRACIA.
  • » Rui, Santarém, 04-01-2013 1:17

    Concordo, lei clara e objectiva, o que é raro na diarreia legislativa actual. As normas bem elaboradas são pouco claras quando se pretende extrair a conduta que a própria norma pretende excluir. Caro Rui Avila, se a lei pretendesse regular esse tipo de casos, era pormenorizado esse tipo de situação. Como não acontece, aplica-se á função de presidente da Câmara independentemente do circulo eleitoral. Nunca ouviu falar de fraude á lei e de elementos de interpretação, teleológicos por exemplo? Aconselho-o a estudar, juntamente com outros.
  • » ZePerlengas, Delran NJ, 07-11-2012 21:24

    Pena que o meu comentario acerca do Sr;Luis Felipe Menezes, tivesse sido colocado fora do conhecimento publico. Uma vez que tenho a consciencia absoluta que nada escrevi de errado. Sei que muitas vezes e dificil aceitar a verdade por minuscula que seja. Ja o mesmo nao se passa com a mentira"Quanto maior melhor e aceite". Mas compreendo as Leis a que estao sujeitos. Obrigado ZePerlengas
  • » real filho de abraão, vieira do minho, 06-11-2012 20:52

    A lei está bem clara. António capucho e luís filipe menezes, por culpa dos orgãos dirigentes do PSD, são DOIS varões autoritários e SEM VERGONHA. Merecem, por parte do povo dos respectivos concelhos, uma resposta adequeda. Que vão passear o cão e os netos...
  • » Joaquim Gil, Cano, 05-11-2012 22:47

    Parabéns Sr. Rui Ávila, o senhor deve ser um brilhante advogado, consegue dar a volta ao texto com uma limpeza impressionante, já agora quero lembrar-lhe, Presidente é um título que é atribuído a uma pessoa, a lei não limita os mandatos ao presidente, mas sim à pessoa, o presidência continua com uma pessoa, a pessoa é que não pode continuar com a presidência, está aí toda a diferença, talvez não se apercebesse que esta lei, tem como objectivo travar a corrupção e essa não está na presidência mas sim na pessoa que a ocupa!!
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  • » Rui Avila, Porto, 05-11-2012 20:00

    Independente de concordar ou não com o que alguns autarcas vão fazer, considero o texto da lei pouco claro e a minha interpretação até é a oposta. Passo a expor: se a lei diz que o presidente de camara não pode recandidatar-se, então está a assumir que isso se aplica aos cidadãos que são presidentes de cãmara. Ora se um presidente de camara está a candidatar-se a outra camara que não aquela em que é presidente, então em relação a essa nova cãmara ele não é presidente mas apenas um cidadão elegivel. Posso não ter razão, mas creio que fica demonstrada a falta de clareza da lei.
  • » alvaro teixeira, porto, 05-11-2012 17:41

    isto se chama politicos profissionais; nao querem exercer mais sua profisao nao sei para estudarao tanto nela tenho dito mas quem deside e o povo ,nas urnas,
  • » Joaquim Gil, Cano, 05-11-2012 17:40

    No nosso país, muitas "pouca vergonhas" se têm consentido, por parte de quem de tudo faz para obter o poder, esta é a maior de todas, o que a lei diz é que, não é a Câmara que não pode ter mais aquele presidente, mas sim o presidente que não pode ter mais Câmara, se a lei é para tentar travar a corrupção. deixa de ter sentido se for violada, um dos principais argumentos de quem se recandidatava, seria o apego ao "seu povo", será que agora é ao "seu povo vizinho"?, os políticos não têm um pingo de vergonha, tanto os que se aproveitam, como aqueles que o permitem, e ainda há que diga que, lamentavelmente, já perdemos a soberania, ainda é pouco, também aqui a Troyka devia impor condições que evitassem a permanência destes mamões!!

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