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CDS condena isenção de taxas moderadoras no aborto

22 mai, 2012 • Eunice Lourenço

Sociais-democratas ainda não tomaram uma posição, mas um relatório de uma deputada do PSD critica também o actual regime.
Aborto Pro-vida Vida Embrião

O CDS condenou esta terça-feira a isenção de taxas moderadoras para mulheres que optem pela interrupção voluntária da gravidez. Os centristas defendem que deve ser aplicado o regime geral de saúde a todos os utentes e pretende discutir a proposta até ao fim do ano.

“O que pretendemos é introduzir mais equidade no nosso sistema de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, porque, desde 2007, aquando da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, toda e qualquer mulher beneficia de uma isenção total de taxas moderadoras. O que pretendemos é que deixe de haver este tratamento privilegiado e que se aplique o regime geral que se emprega a outras doenças, a outros actos médicos e a outras cirurgias”, afirmou a deputada do CDS, Teresa Caeiro.

Os sociais-democratas ainda não tomaram uma posição sobre a ideia, mas um relatório de uma deputada do PSD critica também o actual plano de isenção, uma vez que não tem sustentação jurídica e “é desprovido de sentido de justiça relativa”.

Conceição Ruão propõe que seja criada uma taxa para as entidades privadas por cada aborto entre os 2% e os 5% do total de facturação, sendo que o montante deve ser entregue a instituições de solidariedade social dedicadas ao apoio à infância.

A deputada defende ainda que o Ministério da Solidariedade deve, em cada ano, disponibilizar para o apoio à maternidade e à família valores iguais aos que são despendidos pelo Ministério da Saúde no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.

Além destas sugestões, o relatório recomenda a discussão em plenário da petição apresentada pela Federação Portuguesa pela Vida, que pede um estudo sobre a realidade do aborto em Portugal.