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Governo acredita em acordo com PS para reforma do IRC

04 set, 2013

Paulo Núncio vê sinais positivos nas recentes posições dos socialistas nesta matéria.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acredita que estão criadas as condições para que o Governo e o PS alcancem um pacto de regime para a reforma do IRC.

No final de um dia de reuniões com confederações patronais sobre a reforma do IRC, Paulo Núncio afirmou que tem visto "sinais" positivos por parte do PS.

“O PS votou favoravelmente o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Os sinais que têm sido emitidos pelo PS são sinais que eu gostaria de valorizar. Estão criadas as condições para que seja possível encontrar um compromisso com as outras forças políticas, nomeadamente o PS", disse.

Nas reuniões desta quarta-feira - onde esteve também o presidente da Comissão da Reforma do IRC, Lobo Xavier - tanto a CIP - Confederação Empresarial de Portugal como a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pediram consenso político para que a reforma do IRC possa perdurar por várias legislaturas.

O IRC deve descer, no próximo ano, para 29, 5%. Esta é a primeira consequência da reforma apresentada, esta sexta-feira, no Ministério das Finanças, que vai ser alvo de discussão pública, para estar “fechada” no Outono.

A reforma do IRC prevê a descida progressiva dos impostos sobre as empresas, nos próximos cinco anos. O objectivo é passar da actual taxa efectiva de 31,5% para 19%.