Morais Sarmento avisa que Governo pode não aguentar aumentos de impostos

O Governo pode não aguentar uma sucessão de aumentos de impostos na sequência de mais um Orçamento do Estado parcialmente chumbado pelo Tribunal Constitucional. A afirmação é do social-democrata Nuno Morais Sarmento, no programa Falar Claro, da Renascença.

O antigo ministro considera que o Executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas pode pagar um preço alto por várias subidas de impostos na sequência de decisões desfavoráveis dos juízes do Palácio Ratton.

“Se, antes do Orçamento, nós levamos com aumentos de impostos; e vem uma segunda decisão do Tribunal Constitucional e levamos com aumentos de impostos; e vem o Orçamento e com aumento de impostos levamos, acho que este Governo deve começar a pensar que, para o próximo ano, é capaz de ter outra ocupação que não a do Governo de Portugal, porque chega a uma altura em que não se aguenta e eu sou apoiante do Governo”, afirmou Sarmento.

Questionado sobre se ainda há capacidade para aumentar impostos, Morais Sarmento afirma que os contribuintes podem aguentar, mas o Governo talvez não. “Houve alguém que disse [Fernando Ulrich, do BPI] – mal interpretado na altura – ‘aguenta, aguenta’. Que remédio temos nós, se nos puserem impostos em cima. Nós cumprimos a lei, somos defensores de um Estado de Direito. O que podemos fazer a seguir é atirar o Governo pela janela, mas cumprimos”, sublinha o antigo ministro.

O Tribunal Constitucional chumbou três normas do Orçamento para 2014: os cortes nos salários dos funcionários públicos, os cortes nas pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de desemprego e doença. Foi o terceiro Orçamento parcialmente chumbado pelos juízes. Para Morais Sarmento, se o Governo já sabe que o TC “tem aquela leitura, é bom contar com ela nas decisões que toma” e não pode depois mostrar-se “espantado”.

Como jurista, Sarmento considera que esta é a decisão menos fundamentada de todas as grande decisões e admite que o Tribunal pode ter feito uma leitura política além da leitura legal, embora reconheça que se trata de um limite difícil de estabelecer.

Depois do Orçamento para 2014, o social-democrata alerta para outros dois “momentos complicados” no caminho do Executivo: a possibilidade de o novo desenho da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) ser chumbado e a elaboração do Orçamento para 2015.

As contas deste ano têm uma folga orçamental de quase mil milhões de euros, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mas não deverá chegar, afirma Morais Sarmento.

Ferro defende Constituição e critica Cavaco
Para o antigo líder socialista Ferro Rodrigues, ontem opositor de Sarmento no "Falar Claro", o problema não está na Constituição, porque o chumbo de três normas do Orçamento foi justificado com os princípios da igualdade e da proporcionalidade, “que fazem parte de qualquer Constituição democrática num país civilizado”.

O “principal responsável” pelo momento em que o Tribunal se pronunciou sobre o Orçamento  é o Presidente da República, Cavaco Silva, que não pediu a fiscalização preventiva ou sucessiva da lei, sublinha Ferro Rodrigues.

O antigo ministro critica as “considerações extraordinárias” sobre Portugal do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e considera lamentável que a Comissão Europeia, “que está defunta”, venha comentar as decisões do Tribunal Constitucional.

“Quem é senhor comissário Olli Rehn para falar do Tribunal Constitucional português? Ele falaria assim se fosse uma decisão do Tribunal Constitucional alemão?, pergunta Ferro Rodrigues.

A disputa pela liderança do PS foi outro dos assuntos em debate na edição desta semana do programa Falar Claro da Renascença.