Governo quer Comissões de Protecção de Crianças mais profissionais

O Governo quer Comissões de Protecção de Crianças e Jovens mais profissionalizadas, com autonomia financeira e mais competências.

A proposta de diploma do Conselho de Ministros foi aprovada na generalidade esta sexta-feira pela Assembleia da República.

Nesta edição do “Em Nome da Lei” o ministro Mota Soares explica o que vai mudar nos organismos que estão na linha de fogo sempre que é revelado mais um caso de um criança negligenciada ou abusada.

“Queremos passar a ter comissões mais profissionalizadas, é muito importante que o presidente de uma comissão o faça a tempo inteiro, de forma dedicada. As comissões têm de ser interdisciplinares, têm de ter técnicos de várias áreas e é por isso que não se justifica que todos esses técnicos estejam a tempo inteiro, mas é importante que o presidente esteja”, diz.

“Mas também é importante que do ponto de vista da comissão nacional, que queremos que seja de promoção dos direitos dos jovens, e não só de protecção, passe a ter uma autonomia no seu financiamento, um orçamento próprio e passe a reforçar as suas competências.”

As declarações foram feitas ao programa da Renascença “Em Nome da Lei”, que este sábado debate as alterações legislativas em matéria de protecção de crianças e jovens em risco e do regime da adopção.

O Em Nome da Lei é transmitido aos sábados depois do noticiário das 12h.