Paternidade alargada vai avançar

A paternidade alargada tem o apoio das bancadas da maioria e do PS e pode tornar-se lei até ao mês de Maio. O tema esteve em debate na edição deste sábado do programa "Em Nome da Lei" da Renascença.

Quanto o pai ou a mãe de uma criança estiverem impossibilitados de exercer as responsabilidades parentais, essa responsabilidade pode ser alargada ao novo cônjuge ou companheiro do progenitor, incluindo nos casais do mesmo sexo.

A deputada socialista Isabel Oneto, autora de um dos projectos de lei, recusa a ideia de ter elaborada uma versão “light” da co-adopção.

“A questão não surgiu por causa do chumbo da co-adopção. Além do mais, este projecto não é sequer compatível com possível diploma que aprove a co-adopção, estamos a falar de patamares distintos”, sublinha Isabel Oneto.

As responsabilidades parentais podem ser alargadas ao novo marido ou mulher do progenitor, não só na situação de morte, mas também quando, estando vivo, esteja impedido de as exercer.

Esta situação significa que, em caso de divórcio desse casal, as responsabilidades parentais podem ser atribuídas ao membro do casal com o qual a criança não tem qualquer relação de filiação, se o juiz decidir que esse é o interesse do menor, diz Isabel Oneto.

No mesmo sentido, o CDS apresentou também um projecto de lei, em relação ao qual tem já negociado o apoio do PSD.

O líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, lembra que o seu partido votou contra a co-adopção, mas não pode fechar os olhos à situação de desamparo em que podem ficar algumas crianças.

“Para nós são, obviamente, atendíveis situações em que um dos progenitores fique impossibilidade de exercer responsabilidades parentais e que o outro cônjuge ou unido de facto possa também ele assumir responsabilidades parentais”, afirma Nuno Magalhães.

Questionado se o CDS quer resolver o problema destas crianças, vivam elas em famílias heterossexuais ou do mesmo sexo, o líder parlamentar centrista responde: “Com certeza”.

Para o presidente da Associação A Voz da Criança, o advogado Rui Alves Pereira, esta lei vem preencher uma lacuna: a paternidade baseada nos afectos e não na filiação.

Também o juiz do tribunal da Relação de Lisboa, Eurico Reis, considera que a nova lei corresponde a uma necessidade antiga: “Esta situação é normal, a da família dos meus, dos teus, dos nossos. Isso já está estabelecido sociologicamente há décadas”, conclui.