"Um indivíduo que está detido não perde o seu direito à opinião"

Apesar de estar detida, uma pessoa não perde o direito à opinião. É a consideração do juiz do Tribunal de Relação de Évora, Renato Barroso, quando lhe perguntam se um preso pode dar entrevistas.

“Um indivíduo que está detido não perde o seu direito à opinião. Depois a forma como a manifesta é que é mais ou menos discutível”, disse o juiz à Renascença, sobre o caso de José Sócrates.

O ex-primeiro-ministro está impedido de dar entrevistas, com base num parecer do juiz Carlos Alexandre, e admite-se que Sócrates possa vir a ser acusado de violação do segredo de Justiça, pelas declarações que prestou à TVI.

Contudo, Renato Barroso diz que o “segredo de Justiça neste momento não faz sentido, não existe”, e reconhece que é normal que a avaliação dos juízes seja agravada sobre casos de personalidades com “importância social”.

“O juízo de censura de alguém (…) com funções públicas ou funções de autoridade no cometimento de um crime é necessariamente agravado, porque sobre essas pessoas decorre um especial dever de pautar a sua conduta pelo respeito das normas comunitárias”, considera o juiz.

“Por isso quando alguém dessa importância social comete um crime, necessariamente que a forma com que os juízes olham para esse crime, é agravada. Ainda mais se o crime resulta do exercício dessas funções”, acrescenta.

Outro factor que afecta os processos é a opinião pública, que quanto maior é o processo e mais importantes as pessoas envolvidas, mais tem a expectativa da condenação.

“Quanto maior for a dimensão social, o gigantismo do processo-crime – os megaprocessos – ou quanto mais sensíveis forem os interesses em causa ou as pessoas envolvidas, maior é a necessidade de se encontrarem culpados ou de pelo menos todo aquele mega processo dar resultado. E o resultado [para a opinião pública] só pode ser a condenação”, diz.

Contudo, “as pessoas esquecem-se que se faz justiça condenando e absolvendo”, critica.

O "Em Nome da Lei” é um programa com edição da jornalista Marina Pimentel. Pode ser ouvido aos sábados na antena da Renascença, depois do meio-dia, ou a qualquer altura na internet.