Cortes na Justiça podem comprometer investigação face ao poder político

A Independência da investigação judicial face ao poder político pode ficar comprometida com os cortes previstos para a Justiça no Orçamento do Estado deste ano.

A redução das verbas prevista para a operacionalidade da Polícia Judiciária ronda os 122 milhões de euros e pode deixar nas mãos da ministra da justiça a decisão de avançar ou não com determinada investigação. A denúncia é feita por Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

“Estamos a falar de quase metade daquilo que era necessário e o que nos preocupa é que depois a senhora ministra vai dizendo que há uma gestão flexível a fazer. A gestão flexível faz-se quando há dinheiro a mais numas rúbricas, que permite passa-las para outras. O problema é que todas as rúbricas são deficitárias, então diz a senhora ministra que tem uma reserva no orçamento do ministério que permite ir dando resposta a estas situações”.

Verbas que fazem falta face à possível descoberta de novos casos de criminalidade económica ao longo do ano, mas também no decorrer dos casos BES, Sócrates e Vistos Gold, defendeu Carlos Garcia no Programa da Renascença “Em Nome da Lei”.

Por outro lado, a tensão emocional e mediática em torno destes casos vai baixar ao longo de 2015, “embora as novelas criminais vão continuem a decorrer”, prevê Nuno Coelho, vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes.

“Falou da criminalidade económica e financeira, falou da corrupção, falou de escândalos financeiros em torno do sistema bancário português e portanto isso vai continuar em 2015 com certeza”.

Justiça de "mão pesada" ou condenada ao caos?
A sucessão de processos envolvendo os chamados “poderosos”, que marca o final de 2014, demonstra que alguma coisa mudou na Justiça, afirma o advogado e professor da Católica Luís Fábrica.

“O sistema judiciário português surpreendeu no sentido de que passou a adoptar uma mão pesada, que contrasta com aquilo que aconteceu no passado. Agora não podemos ser hipócritas, alguma coisa mudou, alguma coisa mudou”, defendeu.

Alguma coisa mudou na Justiça no último ano, mas a situação é de caos em muitos tribunais, afirma Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

“Há situações perfeitamente dramáticas eu diria, um autêntico caos nos tribunais de Vila Franca de Xira, Loures, Faro, no Porto, no próprio Palácio da Justiça do Porto, aqui em Lisboa, enfim, por todo o lado”.

Consequências da falta de funcionários judiciais, as também do novo mapa judiciário. Fernando Jorge diz que dentro de dois anos o Sistema informático dos tribunais poderá voltar a colapsar, uma situação que não vai ficar resolvida graças ao calendário eleitoral do próximo ano.

“Como daqui a oito meses há eleições, presumo que este governo já não se vai preocupar com o Citius até ao fim do mandato. O outro governo quando chegar demora três, quatro meses a arrumar as secretárias e os papéis, depois o concurso se calhar é internacional, se calhar daqui para dois anos estamos a falar outra vez de um colapso do sistema informático dos tribunais e ninguém está preocupado neste momento”.