Indemnizações por danos corporais são "miseráveis"

01 nov, 2014

Quem ganha são as seguradoras e está na hora de os tribunais começarem a sancionar os danos corporais a sério, afirma o advogado Menezes Leitão no programa "Em Nome da Lei" da Renascença.
Indemnizações por danos corporais são "miseráveis"
Indemnizações por danos corporais são "miseráveis"
As indemnizações atribuídas pelos tribunais portugueses, quando estão em causa danos corporais, são miseráveis e quem ganha com isso são as seguradoras, acusa o advogado Menezes Leitão. No Em Nome da Lei desta semana, debateu-se a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de baixar a indemnização em que foi condenada a Maternidade Alfredo da Costa, por erro médico, que deixou uma mulher incontinente e impossibilitada de ter vida sexual.

As indemnizações atribuídas pelos tribunais portugueses, quando estão em causa danos corporais, são miseráveis e quem ganha com isso são as seguradoras, acusa o advogado Menezes Leitão.

Em declarações ao programa “Em Nome da Lei” da Renascença, Menezes Leitão defende que está na altura de os tribunais portugueses “começarem a sancionar os danos corporais a sério”.

“Eu vejo isto como um sintoma de uma tendência que ainda existe muito nos nossos tribunais superiores e que eu acho que, rapidamente, os nossos juízes deviam corrigir. Não é aceitável que nós estejamos a pagar os nossos seguros automóveis, o seguro de responsabilidade civil diz que podemos pagar  indemnizações de cinco milhões de euros e não haver um único  tribunal que tenha dado essa indemnização neste caso. Isso é que eu acho gravíssimo.”

Menezes Leitão comentava a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de baixar a indemnização em que foi condenada a Maternidade Alfredo da Costa, por erro médico, que deixou uma mulher incontinente e impossibilitada de ter vida sexual.

Para reduzir o valor da indemnização, os juízes alegaram que a vítima já tinha dois filhos e 50 anos, uma idade em que a vida sexual já não tem a importância que assume em idades mais jovens, ainda segundo os juízes.

Para o penalista Paulo Saragoça da Mata a, decisão representa um erro jurídico, porque não tem fundamentação científica e peca também por ser “preconceituosa”.

Os juízes não são capazes de “calçar os sapatos dos outros” e há falta de humanidade na Justiça, critica Paulo Saragoça de Mata.

O juiz do tribunal da Relação de Lisboa Eurico Reis admite as críticas e diz que o problema está na forma como são seleccionados os juízes para os tribunais superiores.

“Enquanto nós não discutirmos porque é que há certo tipo de juízes que são promovidos e outros não, quais são os critérios que são usados para o acesso aos tribunais superiores, nós vamos ter ciclicamente isto”, refere Eurico Reis.

Os juízes do Supremo Tribunal Administrativo baixaram para 111 mil euros uma mulher que foi vítima de erro médico e por isso ficou incontinente e impossibilitada de ter vida sexual. O advogado e especialista em Direito Administrativo Luís Fábrica diz que o valor atribuído até foi excepcionalmente generoso, face ao que é habitual, nos danos vida.

“As indemnizações são chocantes, esta aqui, dentro do mau, é uma indemnização excepcionalmente generosa em sede de tribunais administrativos e comuns”, conclui Luís Fábrica.