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"Usar receitas da fiscalidade verde para reduzir a sobretaxa do IRS não é uma boa solução"

27 set, 2014 • Marina Pimentel

Quem o diz é o próprio responsável pela comissão que concebeu a reforma. Canalizar a receita para um só imposto "pode ter um bom resultado numa área, mas falha nas outras", defende.

"Usar receitas da fiscalidade verde para reduzir a sobretaxa do IRS não é uma boa solução"
Jorge Vasconcelos, presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, Samuel Fernandes de Almeida, advogado, e Luísa Schmidt, socióloga, discutem a reforma da fiscalidade verde. A introdução de uma taxa de oito cêntimos nos sacos de plástico e o agravamento da fiscalidade sobre os combustíveis são duas medidas desta reforma.
Usar os 165 milhões de euros que o Estado vai arrecadar com a reforma da fiscalidade verde para reduzir a sobretaxa do IRS não é uma boa solução, diz o responsável pela comissão que concebeu a reforma que introduz uma taxa de oito cêntimos nos sacos de plástico e agrava a fiscalidade sobre os combustíveis, entre outras medidas.

No programa “Em Nome da Lei” da Renascença, Jorge Vasconcelos disse achar que a solução para que aponta o Governo não garante um triplo objectivo: melhorar o ambiente, aumentar o PIB e contribuir para a consolidação orçamental.

“De acordo com os modelos que utilizámos e as análises de impacto que fizemos, a reciclagem da receita adicional através de um só imposto, seja ele qual for, não produz um triplo benefício. Pode ter um bom resultado numa área mas falha nas outras áreas”, considera.

Para alcançar este triplo objectivo, defende Jorge Vasconcelos, tem de ser feita uma “combinação virtuosa de destinos da receita adicional. Não podemos pôr o dinheiro todo num só imposto”.

A Comissão que concebeu a reforma da fiscalidade propõe que metade da receita obtida com a fiscalidade verde seja canalizada para incentivos às PME que invistam em eficiência energética, um quarto da verba deve ser usada para reduzir a TSU das empresas e os estantes 25 por cento para fazer baixar o IRS. Esta repartição garante que os portugueses não irão na prática pagar mais impostos.

Pôr todas as fichas no IRS é uma má solução também na opinião do advogado Samuel Fernandes de Almeida. O fiscalista defende que o Governo está assim a condicionar a reforma do IRS que está em curso e que as receitas com os impostos verdes deviam ser usadas antes para beneficiar comportamentos amigos do ambiente.

“Grande parte destas medidas é uma penalização para comportamentos que não são amigos do ambiente o que significa que, se eu adopto um determinado comportamento, e tenho por isso uma vantagem ou desvantagem fiscal, isso significa que tenho uma alternativa na minha escolha”.

A reforma da fiscalidade verde, cuja lógica é a de onerar actividades, bens ou comportamentos agressores do ambiente, só peca por ser tardia e “tímida”, segundo a socióloga Luísa Schmidt. A ambientalista diz que estamos agora a dar passos que outros países da Europa, “mais inovadores e com uma democracia mais madura”, já deram há muito.