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"Um erro". Penalista arrasa lei que criminaliza maus-tratos a animais

19 jul, 2014

Paulo Saragoça da Matta aponta vários erros jurídicos à medida aprovada esta semana no Parlamento.

"Um erro". Penalista arrasa lei que criminaliza maus-tratos a animais
"Um erro". Penalista arrasa lei que criminaliza maus-tratos a animais
É desta forma que o penalista Paulo Saragoça da Mota comenta a nova legislação que criminaliza os maus tratos a animais de companhia, aprovada esta semana no parlamento. O tema foi debatido no programa "Em Nome da Lei", onde esteve também um dos um dos autores da lei, Cristovão Norte, e a Presidente da Liga dos Animais, Maria do Céu Sampaio.
O penalista Paulo Saragoça da Matta considera que a nova legislação que criminaliza maus-tratos a animais de companhia "é um erro".

O tema esteve em debate no programa da Renascença "Em Nome da Lei", onde esteve também um dos autores da lei, Cristóvão Norte, deputado do PSD, e a presidente da Liga dos Animais, Maria do Céu Sampaio.

Paulo Saragoça da Matta diz é um erro jurídico discutir esta lei sem alterar o estatuto do animal perante a lei. “O animal é uma coisa e, enquanto o código civil não foi alterado, isto não faz sentido.”

Sem falar de uma "coisa na linguagem vulgar", mas sim aos olhos da lei, o professor universitário lembra que "o direito está visto na perspectiva relacional do homem com o mundo."

O penalista questionou ainda o efeito útil da nova legislação: "vai haver um ou dois desgraçados que vão ser condenados pela prática deste crime mas na generalidade nada vai mudar".

O deputado Cristóvão Norte justificou a lei como a forma encontrada para fazer alguma coisa e dar cumprimento a uma promessa eleitoral. 

No dia 10, foi aprovado o diploma que prevê pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias a quem infligir maus tratos físicos a um animal de companhia. Uma penalização que se agrava para prisão até dois anos e multa até 240 dias caso a agressão resulte na morte ou na privação de "importante órgão ou membro" do animal.

O abandono de animais de companhia vai também passar a ser punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa até 60 dias, de acordo com o projecto do PS e PSD.

[Notícia corrigida. O penalista chama-se Paulo Saragoça da Matta e não "Mota", como foi escrito]