12 jul, 2014 • Marina Pimentel
Exigir a uma trabalhadora que não engravide deve ser considerado crime. É o que defende o Inspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e o especialista em Direito Laboral, Luís Gonçalves da Silva.
O programa da Renascença desta semana “Em Nome da Lei” debateu o caso das empresas que que obrigam as trabalhadoras a assinar compromissos de que não vão engravidar durante um certo período de tempo. A denúncia destas situações partiu do coordenador do grupo de trabalho sobre natalidade indicado por Passos Coelho, Joaquim Azevedo, que disse que conhecia muitos casos.
Na Renascença, o inspector-geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, revelou que, até agora, não recebeu nenhuma denúncia neste sentido, acrescentando que, neste tipo de casos, é sempre conseguir a identificação das vítimas e que o mesmo aconteceu quando, há 10 anos, surgiram denúncias semelhantes em relação ao sector bancário.
Já o especialista em Direito Laboral, Luís Gonçalves da Silva, defende que coagir uma trabalhadora a não engravidar devia constituir um crime, opinião seguida pelo inspector-geral da ACT.
Pimenta Braz considera que tornar crime a violação de direitos relativos à parentalidade ajudaria a sociedade interiorizar o quanto é negativo que, por imposição ou voluntariamente, a grávida ou a mãe abdique dos seus direitos.
Para o comentador residente do programa, o juiz desembargador Eurico Reis, as empresas que têm más práticas laborais deviam ser boicotadas pelos consumidores.