Juízes apanhados a copiar serão expulsos do CEJ

Acabaram os copianços no Centro de Estudos Judiciários, garante o director Pedro Barbas Homem.

Se algum candidato a juiz for apanhado a copiar num exame, como aconteceu em 2011, é expulso.

Na sua primeira entrevista depois do copianço generalizado de há dois anos num curso do CEJ, Pedro Barbas Homem garante que a situação não vai repetir-se. Mesmo assim, o director diz que o episódio nunca teve a importância que lhe foi atribuída.

“A instituição devia ter a tranquilidade para superar um episódio que não teve a importância que lhe foi dada e que atingiu a dimensão de anedotário nacional. De facto o episódio não teve esse carácter. EM qualquer dos casos, com as alterações reforça-se a ideia de honestidade intelectual como elemento fundamental de avaliação. Um aluno que seja apanhado a copiar será erradicado da instituição, sem dúvida.”

Quanto ao facto de as inspecções que são feitas actualmente correrem os juízes com notas altas, em contraste com a percepção de ineficácia que os portugueses têm da Justiça, o Director do Centro de Estudos Judiciários diz que há um problema de falta de confiança na sociedade portuguesa.

Pedro Barbas Homem diz que o sistema de avaliação dos juízes portugueses é dos mais avançados da Europa e adianta até que não seria tolerado em países como os Estados Unidos, por se entender que iria comprometer a independência dos juízes.

Luís Fábrica, que faz parte do corpo de avaliadores dos tribunais Administrativos e Fiscais, tem opinião idêntica e garante que os juízes não andam à rédea solta. Todos são objecto de uma avaliação intensa, pelo menos de dois em dois anos: “A ideia que Às vezes se tem de que os juízes não são inspeccionados e andam à rédea solta é completamente falsa. Os juízes são inspeccionados de uma forma particularmente intensa, periódica”.

A forma como os juízes são avaliados vai mudar com a nova lei da organização judiciária. Vão ficar estabelecidas metas de produtividade para os juízes da primeira instância, um caminho que já foi trilhado em Espanha e que deu mau resultado, alerta o jurista Nuno Garoupa: “Estabelecer objectivos não me parece mal, o problema é como é que se vão definir os objectivos, quem é que os define e se eles forem qualitativos, há o problema de quem os vai avaliar. Até agora o ministério da Justiça tem sido parco em informações sobre como isso se vai fazer. O que se vai ouvindo ao longo destes dois anos de Governo é de coisas que são relativamente semelhantes ao que se tentou fazer em Espanha e que teve resultados desastrosos”.

A avaliação dos juízes é um dos temas em destaque do programa "Em Nome da Lei" desta semana, emitido ao sábado, depois do noticiário das 12h00, com edição de Marina Pimentel.