O Governo apresenta esta segunda-feira novas propostas aos sindicatos da função pública, tendo como mira a saída de mais funcionários. A Renascença apurou que ficou em "branco" o valor da indemnização a pagar aos trabalhadores que aceitem a rescisão.
Os funcionários do Estado que saírem dos serviços por rescisão amigável vão receber 20 dias de salário base por cada ano de trabalho, mas continua a haver limites.
O Executivo deixou cair o limite de 12 meses para o total da compensação a atribuir, mas criou outros que até podem alargar o leque de pessoas potencialmente abrangidas, atingindo as cerca de 300 mil e sobretudo em idades entre os 45 e os 55 anos, segundo fontes sindicais.
No documento é referido que a compensação global não pode ultrapassar o salário mínimo um número de vezes ainda não especificado - também não pode ser superior ao total de remunerações que a pessoa iria receber até à reforma. E para os que estão em condições de pedir a antecipação da aposentação, os serviços têm que provar que há mesmo redução de despesa.
Mostrar que têm dinheiro para pagar a compensação por despedimento e conseguir a autorização dos membros do governo da tutela, das Finanças e da Administração Pública, nomeadamente para a dispensa de quadros técnicos e superiores, são outros obstáculos que os serviços precisam de ultrapassar para reduzir o número de efectivos.
No documento a que a Renascença teve acesso, também há alterações à proposta sobre a mobilidade. Continua a não ser necessário o acordo do trabalhador, que pode ser transferido para outro concelho confinante ao do serviço de origem e da sua residência. No caso das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, pode ser integrado em qualquer concelho dessas áreas ou que lhe seja adjacente. O limite são os 60 quilómetros da residência, excepto para os trabalhadores de categorias operacionais, mais baixas, em que é reduzido a metade.
Para a mobilidade interna temporária de serviços com unidades desconcentradas, e em que a deslocação será superior a 60 quilómetros e com a duração máxima de um ano, o Governo acabou por ceder às propostas sindicais: será tido em conta, primeiro, os funcionários disponíveis e quem for transferido recebe ajudas a 100%.