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Administrador sugere que ADSE pode violar Constituição

12 dez, 2012 • Dora Pires

“Dinheiro público não pode ser destinado a manter este sistema, mas a ADSE é apenas um exemplo”, afirma António Ferreira.

O administrador do Hospital de S. João, no Porto, questiona se a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, não viola a Constituição.

“Se retirar o subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos é inconstitucional, então usar os impostos de todos os contribuintes portugueses para sustentar um sistema que está destinado apenas a 1,3 milhões de pessoas não é também inconstitucional?”, afirma António Ferreira, em entrevista à Renascença.

O administrador, que foi uma das primeiras vozes a defender publicamente a extinção da ADSE, duvida da receita proposta no memorando da “troika”, que é tornar este subsistema auto-sustentável até 2016.

Pelas contas de António Ferreira, dessa forma só seria possível manter os actuais serviços se cada funcionário público ganhasse perto de 8 mil euros por mês.

“Se for financiado exclusivamente pelos descontos dos beneficiários da ADSE, tudo bem, está perfeito. Eu desconto e tenho direito a ter cuidados de saúde até ao limite daquilo que todos beneficiários da ADSE descontam, [mas] questão não é essa. A questão é que com a despesa actual da ADSE, cada beneficiário, no activo e reformado, teria que ganhar um salário de 7.662 euros por mês, 14 vezes por ano, para que 1,5% fosse suficiente para pagar a despesa da ADSE.”

O financiamento da ADSE, sublinha, está a ser garantido não só transferências directas do Orçamento do Estado – “em 2011 foram só 30 milhões” -, mas também pelo orçamento do Serviço Nacional de Saúde, pela despesa que os hospitais públicos têm em pagar o tratamento dos beneficiários da ADSE e os seus familiares.

“O dinheiro público não pode ser destinado a manter este sistema, mas a ADSE é apenas um exemplo. Tenho os dados da ADSE, sei os valores que estão envolvidos e é um exemplo. Enforcam-me se eu disser isto, mas é igual para a ADME e para todos os outros subsistemas públicos. Há um Serviço Nacional de Saúde que é pago pelos impostos dos portugueses e que deve fornecer cuidados de saúde a todos os portugueses e tem potencial produtivo para fazer isso”, defende António Ferreira.

O administrador do Hospital de S. João, no Porto, falava à Renascença à margem da conferência do “Diário Económico” sobre financiamento da saúde.

Alternativas à extinção da ADSE
Outro participante no debate, o economista Pedro Pita Barros, acha que a extinção da ADSE não é a única solução possível e sugere, por exemplo, que passe a ser um seguro suplementar de saúde.

Em caso de extinção de alguns subsistemas públicos, Pita Barros defende que o dos militares deve manter-se devido às necessidades específicas destes profissionais.

No caso da ADSE, o economista diz que, apesar de terem maior protecção na saúde, os utentes não têm melhor saúde.

Segundo Pita Barros, será agora mais difícil mudar o que poderia ter sido extinto há décadas.