Conselho de Ética propõe contenção e racionalização de medicamentos

As conclusões não falam de racionamento, o que aparece é “contenção de custos com medicamentos” e “racionalização”. 

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera que existe fundamento ético para racionalizar, diz que os processos de decisão devem ser tomados em conjunto e de modo transparente e defende que é urgente identificar situações já existentes de desigualdade no acesso aos medicamentos.

Refere também que há muito a fazer para conter a despesa com remédios de “eficácia duvidosa”, que devem ser reavaliados, sobretudo, tendo em conta o contexto actual, que é de falta de recursos.

Ou seja, o Conselho de Ética considera que o debate não deve girar apenas em torno da contenção de custos adicionais, mas que há medidas que devem ser tomadas já em relação a medicamentos comparticipados pelo Estado, que podem ser substituídos ou suspensos.

Depois, em relação a futuros processos de decisão, o Conselho defende que o que está em causa é passar de uma situação de “racionamento implícito”, ao sabor de contingências múltiplas – é assim que descreve a situação actual – para um “racionamento explícito e transparente”, propondo um modelo a adoptar.

Um modelo que tem três fases: primeiro, a avaliação clínica com médicos, investigadores e comissões de farmácia dos hospitais, para avaliar a terapêutica; segundo, a avaliação financeira a envolver as administrações dos hospitais e também os doentes; por fim, a fase de decisão pública e também política, que é assegurada por responsáveis do Ministério da Saúde, a quem cabe a decisão final.

Essa decisão tem de ser pública, ou seja, todo o processo deve ser transparente e estar acessível às pessoas, nomeadamente, através de uma plataforma na internet.

A notícia sobre o parecer do Conselho de Ética foi avançada esta quinta-feira pela rádio pública e desde logo causou polémica pelas conclusões anunciadas.

À Renascença, o Ministério da Saúde lamentou, aliás, “a forma abrupta como o teor do parecer foi divulgado” e o presidente do Conselho, Miguel Oliveira e Silva, garantia que as doentes não iriam ser mal tratados.

As reacções não se fizeram, contudo, esperar e o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, mesmo sublinhando não ter lido o parecer, mostrou-se indignado sobre o seu teor.

Mais cautelosos mostraram-se a presidente do Colégio de Oncologia, Helena Gervásio, e o coordenador nacional para as Doenças Oncológicas, Nuno Miranda.


Leia aqui o parecer completo.