28 jun, 2012
A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) regista mais casos de aborto do que a Direcção Geral de Saúde e defende o pagamento de taxas moderadoras.
A conclusão consta do relatório de 2011 da IGAS, que inspeccionou no ano passado 18 estabelecimentos oficiais onde se realiza a interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas.
Em Portugal, foram efectuados 18.827 abortos, o que não coincide "na maioria das situações" com o número facultado pelas entidades. Os inspectores reportaram mais 254 abortos que o reportado pela DGS, sendo que tal discrepância se deve, de acordo com o relatório, a dados não reportados pelos estabelecimentos inspeccionados.
No relatório recomenda-se ainda a criação de mecanismos que permitam detectar e controlar os casos de mulheres que fazem mais do que uma interrupção voluntária da gravidez. O mesmo texto da IGAS defende que devia ser equacionado o pagamento de uma taxa moderadora que terá “um efeito moralizador” no acesso à intervenção.
À Renascença Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida, considera chocante a actual isenção, mas considera que, mais do que a taxa moderadora, é preciso rever toda a lei da prática da interrupção voluntária da gravidez.
Irregularidades nas baixas
Neste relatório, a Inspecção-Geral da Saúde revela ainda fortes indícios de irregularidades nas baixas médicas, sugerindo a possibilidade de estarmos perante crimes de burla e falsificação de documento.
De acordo com o relatório, em muitos caos foram emitidas baixas sem que tivesse havido contacto directo com o doente, o que pode configurar eventuais infracções disciplinares.
A inspecção detectou ainda falta de controlo sobre a prescrição de medicamentos e receitas irregulares. Irregularidades também registadas com despesas em medicamentos acima do limite.
Fique por dentro > 
