A Comissão Nacional de Saúde Materna defende a isenção de taxas moderadoras na saúde até aos 18 anos. É uma das propostas que constam da Carta Hospitalar Materna, da Criança e do Adolescente, que o Governo vai agora avaliar.
“A questão das taxas moderadoras, não tem qualquer cabimento, até porque há isenção durante a gravidez e assim também acontece nas crianças até perfazerem 13 anos. Aí, intencionávamos que fosse alargada a isenção até aos 18 anos, porque hoje a idade pediátrica em Portugal vai até [essa idade] e fazia todo o sentido que os adolescentes também pudessem estar totalmente isentos das taxas moderadoras até lá”, explica o presidente da comissão, Bilhota Xavier, à Renascença.
Na carta são também propostas fusões de maternidades e outros serviços, como as urgências pediátricas nocturnas.
Em Lisboa, é recomendada a junção da Maternidade Alfredo da Costa com a Magalhães Coutinho, no Hospital D. Estefânia, bem como o serviço de neonatologia do mesmo hospital, num único departamento, independentemente do local.
“O que pretendemos é que serviços tão bons que têm sido prestados às mães, futuras mães e crianças desde há algumas décadas se mantenham integrados e não sejam desmembrados, com o risco de perdermos uma resposta de grande qualidade”, avança o pediatra.
“Tem toda a razão de ser integrá-los como único serviços de obstetrícia e os dois serviços de neonatologia do Hospital Dona Estefânia e da Maternidade Alfredo da Costa. Onde vão ficar localizados, dependerá da decisão da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e da decisão do Governo em relação à construção ou não, do Hospital Oriental de Lisboa”, defende ainda.
As maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos, em Coimbra, são outras visadas no documento para a integração.
No entanto, nas zonas menos povoadas do país, a comissão recomenda flexibilidade no que toca ao número mínimo de partos (1500, de acordo com o critério definido pela Organização Mundial de Saúde para garantir a segurança das grávidas).
“Temos cerca de 14 blocos de parto, ao nível do Continente e das ilhas, onde nascem menos de 1500 bebés, mas é totalmente impensável, do ponto de vista social e da resposta às comunidades, encerrar todos estes blocos de partos”, afirma Bilhota Xavier.
Por isso, “defendemos que, nos contratos-programa que são realizados entre os hospitais e as Administrações Regionais de Saúde, haja o compromisso de que esses profissionais tenham que ser discriminados positivamente naquilo que é a sua formação permanente, para que, de algum modo, não tendo um movimento muito grande, sejam ajudados a manter essa formação contínua e actual”, sustenta.
A comissão alerta, por outro lado, para o risco de desaparecimento da cirurgia cardíaca pediátrica em Portugal, uma vez que a maioria dos serviços que têm esta especialidade são assegurados por praticamente um único cirurgião.