Vai ser proibida a venda de álcool a menores de 18 anos

A partir do Verão, a venda de álcool a menores de 18 anos vai ser proibida, bem como o consumo por estes jovens em locais públicos. As alterações à lei do álcool vão ser aprovadas o mais tardar dentro de 15 dias, revelou à Renascença o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa.

Hoje, a venda e o consumo do álcool em locais públicos só é permitida a partir dos 16 anos, mas vai passar a ser a partir dos 18. Outra das alterações à lei para limitar o consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens é a proibição da sua venda nas lojas de conveniência e nos postos de venda de gasolina entre a meia-noite e as 8h00.

“Há um problema de segurança associado ao consumo de álcool durante a noite, nomeadamente junto de bombas de gasolina e de outros locais, onde se constituíam aquilo que em linguagem espanhola se chamam os ‘botellons’”, justifica Leal da Costa, acrescentando que há “venda desregrada” de bebidas “a baixos custos”, o que leva os jovens a consumir na rua, sem entrar nos bares, “acabando por se intoxicar com resultados terríveis".

Relacionado com esta matéria está o estudo que o Governo está a fazer sobre os produtos vendidos nas chamadas “smartshops”.

“Temos, acima de tudo, de definir claramente o que pode ser vendido nas lojas, porque estamos a assistir a uma situação de venda de produtos tóxicos, como fertilizantes e outros, com a intenção de terem efeitos psicotrópicos sobre o sistema nervoso central, que são efeitos secundários dessas substâncias, que foram concebidas para, por exemplo, adubar terras e vou ter muita dificuldade em que me convençam que comer ou respirar um adubo possa fazer bem a alguém”, sustenta o secretário de Estado.

Na estrada, os condutores com menos de 25 anos vão passar a estar sujeitos a uma taxa de alcoolemia mais dura.

“Os nossos técnicos estão a estudar com técnicos do MAI [Ministério da Administração Interna] e de outras organizações a possibilidade de baixar a alcoolemia, em particular para os recentemente encartados e para os mais novos, nomeadamente para os condutores até aos 25 anos de idade”, anuncia Leal da Costa.

Em estudo estão também alterações ao código da publicidade. Os anúncios nos cinemas a bebidas alcoólicas podem vir a ser limitados a certos períodos horários, como já acontece na televisão. 

O secretário de Estado da Saúde é o convidado do programa da Renascença “Em Nome da Lei”, emitido todos os sábados entre as 12h00 e as 13h00.