O Governo está a rever a cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e alguns tratamentos e serviços vão deixar de ser prestados. Em declarações à Renascença, o secretário de Estado adjunto da Saúde explica que a nova carteira de serviços do SNS vai incluir apenas os cuidados e tratamentos absolutamente necessários.
Na origem da decisão está o facto de, antes do fim do ano, Portugal ter de transpor para a lei nacional a directiva comunitária sobre cuidados de saúde transfronteiriços.
A directiva permite que os cidadãos europeus possam procurar cuidados de saúde em qualquer Estado-membro, mas também diz que o país de origem do doente só é obrigado a pagar quando esse tratamento faz parte do seu Serviço Nacional de Saúde.
O SNS de Portugal é dos mais generalistas do espaço comunitário, pelo que, segundo Leal da Costa, terá que reduzir a cobertura nalguns aspectos.
“Nós não estamos a pensar criar exclusões relativamente àquilo que são os cuidados de saúde absolutamente necessários e essenciais. O que nós estamos a ter que considerar é: não vamos, com certeza, estar em condições de continuar a pagar actos médicos ou cirúrgicos de eficácia duvidosa ou não comprovada. O que nós precisamos de ter, acima de tudo, é uma definição muito clara daquilo que o Estado tem a obrigação, ao abrigo daquilo que é a melhor técnica, de ceder aos seus cidadãos.”
O secretário de Estado dá um exemplo extremo. Se a cirurgia estética não for excluída do SNS, Portugal pode ter de pagar a quem vá fazê-la noutro Estado-membro. Noutro extremo estão as terapias que prolongam por pouco tempo a vida de alguns doentes de cancro.
“Essa questão não se pode pôr em termos de prolongar uma semana ou um mês. A questão que se tem de colocar de forma muito clara em cima da mesa – e esse é um exemplo bom, apesar de ser um exemplo extremo - é se, por exemplo, todos os medicamentos que são autorizados para tratar cancro devem ser todos eles utilizados no Serviço Nacional de Saúde. Porventura, não, como já não são em Inglaterra, na Alemanha, em França e por aí fora”, sustenta Leal da Costa.
A definição dos serviços é um passo, outro é a definição dos preços que o Estado paga por eles. O secretário de Estado explica que “quando a carteira estiver definida, acontece que se um português, de acordo com a directiva transfronteiriça, for tratado no estrangeiro, esse país terá que ser ressarcido dos cuidados que prestou ao mesmo nível que um prestador português seria ressarcido”.
Leal da Costa acredita que alguns preços vão descer e outros vão aumentar. Neste momento, ainda não é claro que efeito estas mudanças vão ter no orçamento da Saúde.