Os desempregados e respectivos cônjuges e dependentes menores vão ficar isentos do pagamento de taxas moderadoras da saúde. Esta alteração ao actual regime foi aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros.
Para beneficiar da medida, o desempregado tem de estar inscrito num centro de emprego e deve estar à procura de trabalho de forma activa.
À Renascença, Alexandre Lourenço, da Administração Central do Sistema de Saúde, explica o que está por trás da decisão. “A situação de desemprego e de novos desempregados poderia não estar abrangida por esta condição de recursos e, de forma a promover o melhor acesso dos cidadãos ao sistema de saúde, passa a reconhecer-se a situação de desempregado como isento para o pagamento de taxas moderadoras. Tem que ser um desempregado inscrito no centro de emprego à procura activa de emprego [e abrange] os seus cônjuges e os seus dependentes até aos 18 anos."
A medida deve entrar em vigor a 1 de Maio. Todos os pormenores vão ser divulgados na próxima semana, nomeadamente o que é preciso fazer para beneficiar da isenção.