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Transporte de doentes gratuito para quem precise de cuidados prolongados

Medida aprovada em Conselho de Ministros já tinha sidio anunciada por Paulo Macedo, falta agora saber em que termos vai ser aplicada.
19-04-2012 15:26
Os doentes que precisem de tratamentos prolongados vão deixar de pagar de pagar o transporte, segundo uma alteração legislativa hoje aprovada pelo Governo.

De acordo com uma alteração ao diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, hoje aprovada em Conselho de Ministros, é "alargada a responsabilidade do SNS ao pagamento do transporte não urgente de doentes na prestação de cuidados de forma prolongada e continuada".

A mesma alteração isenta de pagamento da taxa moderadora os desempregados nos casos em que "a situação não se encontre reconhecida, em tempo, por via dos critérios de verificação da condição de insuficiência económica já estabelecidos".
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