Governo quer cortar no subsídio por doença

O Ministério da Segurança Social quer alterar as regras de atribuição do subsídio por doença, sobretudo, nas baixas de curta e média duração. De acordo com o “Jornal de Negócios”, a medida faz parte de um conjunto mais alargado de mudanças nas prestações sociais.

Para uma baixa até 30 dias, as regras em vigor dão direito a uma prestação equivalente a 65% do valor do salário bruto. Se as mudanças avançarem, a percentagem desce para 55%.

Assim, por exemplo, para um salário bruto de 1000 euros, o subsídio, que é agora de 650 euros, passa para 550.

Já nas baixas até aos 90 dias, a redução é menor: passa dos actuais 65% para 60%, uma redução de 5 pontos percentuais.

Para os restantes prazos, os chamados valores de substituição mantêm-se: até um ano, 70% do valor do salário bruto; para mais de um ano, a percentagem continua nos 75%.

O Ministério da Segurança e Solidariedade Social apresenta dois argumentos para as mexidas: primeiro, é nos subsídios de curta duração em que se registam mais fraudes; segundo, reduzir o incentivo financeiro à baixa fraudulenta.

Além do subsidio por doença, o Ministério de Pedro Mota Soares quer mexer nas regras para o acesso ao Rendimento Social de Inserção, ao subsídio de maternidade e subsídio por morte.


“É absolutamente inadmissível o que se está a passar em Portugal”
O Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde considera inadmissível a intenção do Governo de cortar nas baixas médicas.

“Estamos a referir-nos a pessoas que estão com baixa por doença, que estão fragilizadas e que, por essa razão, deveriam ser favorecidas, não retirando-lhes direitos mas ajudando-as ainda mais. Corre tudo ao contrário do que deveria correr. Os utentes do Serviço Nacional de Saúde já estão numa situação que não aguentam. É absolutamente inadmissível o que se está a passar em Portugal neste momento”, afirma à Renascença Manuel Villas-Boas.