Prescrição por princípio activo ainda sem efeitos práticos

O Ministério da Saúde confirma que sem regulamentação, a lei que obriga os médicos a receitarem de acordo com o princípio activo dos medicamentos, não tem aplicação prática.

A lei saiu hoje em Diário da República, a data para a entrada em vigor é amanhã, mas até que o Governo a regulamente não tem efeitos práticos.

A Ordem dos Médicos contesta a substituição dos medicamentos na farmácia, argumentando que isso prejudica os doentes, mas o secretário de Estado da Saúde garante que o que vai acontecer é precisamente o contrário.

Leal da Costa diz que os doentes vão ficar com mais poder de escolha. “A lei como é evidente está bem-feita, vai ser bem regulamentada e é claro que vai ser aplicada e, acima de tudo, o que para nós é muito importante é que vai ser aplicada para grande benefício dos utentes."

Aqui, o que estamos a “falar é transferir para o doente um poder de escolha muito maior do que aquele que ele tem agora. É disso que estamos a falar e isso vai ser melhor para as pessoas que vão sentir isso, quer nas poupanças que fazem, quer na qualidade da prescrição”.

A lei tem de ser regulamentada num prazo de dois meses, até lá, como já confirmou à Renascença o gabinete de Paulo Macedo, não pode ser aplicada na prática.