Foi hoje publicado em Diário da República o despacho que dá cumprimento às metas acordadas com a “troika” e que prevê uma redução de 20% na despesa com horas extra nos hospitais. Sindicato Independente dos Médicos (SIM) avisa que a consequência vai ser o fecho de algumas urgências.
“Penso que os valores que a ‘troika’ impõe obriga inevitavelmente a ter de reduzir o volume das horas extraordinárias, isto é, a oferta que é feita. O despacho que hoje foi emitido, em função do acordo que está estabelecido com a ‘troika’, obriga a que as administrações pensem as equipas e repensem as ofertas”, afirma à Renascença o sindicalista Carlos Arroz.
Em relação a 2010, a despesa com horas extra deve descer 30%. No ano passado, a meta de redução era de 10%, para este ano são 20%.
Para alcançar o objectivo, foram tomadas medidas como a redução salarial na função pública e as alterações na remuneração das horas extra. Mas o Ministério da Saúde acabou por manter um regime diferente para os médicos no que respeita ao trabalho extraordinário, logo, a poupança será menor.
Carlos Arroz, do SIM, defende que a única maneira de atingir a meta prevista é a concentração de serviços, o que, sem seu entender, não é necessariamente mau.
“Não tenho dúvidas de que vai ter que haver mais encerramentos de serviços de urgência, mais concentração das urgências e, obviamente, uma modificação nas equipas das urgências e essa medida, se for garantida tecnicamente, pode não ser má. Nalguns casos, é possível ainda, nalgumas zonas urbanas, fazer concentração de urgências. Nessa concentração, podemos estar a oferecer menos em termos de edifícios, mas manter a qualidade do que se oferece”, defende.
O diploma hoje publicado obriga os hospitais a enviarem, todos os meses, às Administrações Regionais de Saúde (ARS) os dados relativos à redução de custos com horas extra.
As ARS, por sua vez, vão ter de enviar os relatórios ao gabinete do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, que assina o despacho hoje publicado em Diário da República.