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Mais de 420 mil solicitaram isenção das taxas moderadoras

10 fev, 2012

Governo estima que, através do novo modelo de pagamento das taxas moderadoras, cerca de 5,2 milhões de utentes fiquem isentos por insuficiência económica.

Mais de 420 mil utentes solicitaram a isenção de pagamento das taxas moderadoras por insuficiência económica, segundo fonte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). 

O organismo do Ministério da Saúde revelou à agência Lusa que, até hoje, deram entrada 226.044 declarações a solicitar isenção do pagamento das taxas por insuficiência económica, o que corresponde a 422.874 utentes.

O Governo estima que, através do novo modelo de pagamento das taxas moderadoras, cerca de 5,2 milhões de utentes ficarão isentos por insuficiência económica.

O Ministério da Saúde considera que estão em situação de insuficiência económica "os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direcção do agregado familiar (sujeitos passivos ao nível da declaração de IRS), seja igual ou inferior a 628,83 euros".

A aplicação do novo modelo deve permitir uma receita de 199 milhões de euros, equivalente a cerca de 19,79 euros por residente e por ano, segundo as contas do Executivo.