Instituto da Droga e Toxicodependência acaba hoje. Comunidades terapêuticas às escuras

Hoje, é o último dia da vida do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Parte das competências do instituto transitam para as administrações regionais de Saúde, outra parte para um novo organismo, que ainda não tem dirigentes nomeados. Paira a incerteza.

“Na estrutura antiga, era fácil saber quem era o nosso interlocutor, saber com quem tínhamos que falar, mas, neste momento, estamos sem saber com quem contamos”, lamenta em declarações à Renascença Pedro Quintela, da associação Vale d'Acor, uma das comunidades terapêuticas privadas ligadas aos problemas de dependência de droga, álcool e jogo.

O responsável tem indicação de que os acordos com o Estado vão ser renegociados, mas subsistem problemas no financiamento do Estado, que só regularizou algumas dívidas no final do ano. As consequências aí estão: “Pessoas que estão na rua, porque saíram de comunidades que faliram, e pessoas que não conseguem entrar, porque as comunidades não receberam a devida comparticipação e, portanto, não podem ter as pessoas a tratar”.

A Vale d'Acor é das poucas comunidades terapêuticas que ainda aceitam doentes para tratamento sem garantia de que é emitido o termo de responsabilidade, que garante a comparticipação do Estado.

“Das 70 pessoas sem tratamento, um terço são alcoólicos e em relação a esses deixaram de ser emitidos quaisquer termos de responsabilidade”, afirma Pedro Quintela.

A partir de agora, vão ser as administrações regionais de Saúde a emitir os termos de responsabilidade por cada pessoa em tratamento e a pagar, mas a nova lei orgânica nada diz sobre o relacionamento com os privados e prevê apenas um período de transição de um ano para as unidades públicas.

Sem qualquer pista sobre o novo modelo estão também os cerca de 1.500 funcionários do IDT.

A transição começa, assim, coxa. O Ministério da Saúde ainda não tem director para o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), que dentro de horas assume parte das funções do IDT, mas, contactado pela Renascença, diz não esperar problemas de maior na transição.

Garantidos parecem estar os problemas de financiamento, já que o sector continua dependente das receitas dos jogos sociais cujas receitas têm vindo a diminuir.