Toda a incapacidade igual ou superior a 60% dá direito a isenção de taxas moderadoras

A isenção de taxas moderadoras por incapacidade passou a abranger todas as doenças, desde que o grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%. É a principal novidade da circular da Administração Central do Sistema de Saúde, emitida quinta-feira.

“No modo de cobrança de taxas anterior, o importante era determinadas doenças, independentemente da incapacidade que conferiam. Se não viesse na lei determinadas doenças, mesmo com uma incapacidade importante, a pessoa não tinha direito a isenção de taxas moderadoras. Este novo método implica que, com uma incapacidade permanente a 60%, independentemente da patologia que a origina – ou patologias – a pessoa fique isenta”, explica à Renascença o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge Santos.

Para adquirir a isenção, o utente tem que apresentar um atestado médico de Incapacidade Multiusos até 15 de Abril. Até lá, tem que de pagar as taxas moderadoras, sendo reembolsado no prazo legal de 60 dias a contar da data do requerimento.

Outra novidade é a periodicidade com que o atestado tem que ser renovado, o que custa 50 euros.

“No caso dos insuficientes renais, os atestados têm que ser revalidados de dois em dois anos. Isto tem um motivo: por exemplo, um insuficiente renal anda em hemodiálise, de repente tem um rim compatível, a pessoa é sujeita a um transplante e a sua capacidade reduz brutalmente – se as coisas correrem bem, fica com uma incapacidade muito baixa, quase residual. Actualmente, incapacidades permanentes, definitivas, em muitas patologias não ocorrem”, explica Mário Jorge Santos. Antes, a renovação tinha que ser feita de cinco em cinco anos.

Quanto ao custo da renovação (avaliação por junta médica), o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública admite ser elevado.

“Cada pessoa tem que fazer as suas contas. O pagamento de 50 euros é recente, tem um ano. Antes, era de 90 cêntimos. Quando foram actualizadas as taxas sanitárias, estes atestados ficaram um pouco caros, principalmente para pessoas com baixos recursos financeiros”, afirma.