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Saiba como pedir isenção das taxas moderadoras

Nome, morada, data de nascimento e números de contribuinte, de utente do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social ou outro regime de protecção social são alguns dados obrigatórios.
07-01-2012 9:40 por Ana Carrilho
Já está disponível o formulário para pedir a isenção das taxas moderadoras. Os utentes podem fazê-lo através da internet, com preenchimento directo na página ou imprimindo o formulário para depois entregar nos serviços.

Nome, morada, data de nascimento e números de contribuinte, de utente do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social ou outro regime de protecção social. Estes são dados obrigatórios fornecer para vir a ficar isento de pagamento das taxas moderadoras.

Além disso, é preciso identificar nos mesmos termos todos os elementos do agregado familiar e assinar a declaração segundo a qual o requerente tomou conhecimento dos critérios e condições de acesso.

No acto de entrega, o formulário tem que ser acompanhado de originais ou fotocópias do Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, boletim de nascimento ou passaporte e ainda dos cartões de utente, de contribuinte e da Segurança Social.

Pode pedir a isenção de pagamento das taxas moderadoras na Saúde quem couber dentro do critério de insuficiência económica, ou seja, quem integrar um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direcção da família, seja igual ou inferior a 628,83.

As novas taxas moderadoras entraram em vigor no dia 1 de Janeiro, mas há um período de transição até 15 de Abril. Até lá presume-se isento de pagamento quem assim estava referido no Registo Nacional de Utentes no fim do ano passado.

Para confirmar esta situação de isenção, a utente deve apresentar comprovativos até 31 de Março. Quem já estava isento de taxas moderadoras, será contactado pelo Ministério da Saúde até ao fim de Fevereiro para averiguar se a isenção se mantém.

Veja aqui requerimento para pedir a isenção das taxas moderadoras
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Comentários (101)
  • » António Oliveira de Sá, Lamas 4705-480 Braga, 21-10-2013 10:55

    a minha esposa esta desempregada desde 15-01-2013 esta a receber 377,00€ de subecidio desemprego a minha filha tem 19 anos esta a estudar eu trabalho recebo 648,00€ mensais.pedia que me informassem dos 3 quem esta isento de taxas moderadoras pelo irs nao temos isençao uma ves que o irs e referenta a 2012 e a situaçao de desemprego da minha esposa e referente a janeiro 2013
  • » pedro, freamunde, 10-10-2013 23:04

    A minha esposa tem esclorose ossea.Nao tem direito a isençao
  • » associação espço jovem , amadora, 02-07-2013 14:16

    venho por este meio pedir informação sobre uma imigrante que esta em portugal com o esposo sou que eles não sao casados e ela nao trabalha ,ela esta gravida e precisa de fazer consulta ,e nao consegue fazer a mesma cem pagar 35 euros por consulta ,gostaria de saber como ele pode incluir ela no processo dele .
  • » monica, alentejo, 05-06-2013 10:45

    bom dia. Eu nunca trabalhei e gostaria de perguntar se posso pedir a isenção. aguardo resposta. obrigada
  • » Albano José Pires de Matos , Lisboa 1900-299, 29-01-2013 15:46

    Venho por este meio solicitar a V. Exªas que me seja concedido o meu pedido de ficar isento do pagamento das taxas moderadoras nos hospitais bem como no Centro de Saúde da minha Freguesia que é São João em Lisboa uma vez que estou desempregado desde 30 de Junho de 2012 e sou solteiro. Atenciosamente : Albano José Pires de Matos
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  • » elisabete silva, gaeiras, 16-01-2013 22:54

    Como é que se pode enviar o formulario? não consigo enviar pela net.
    O Ministério da Saúde disponibiliza dois mails em caso de problemas técnicos ou para esclarecer dúvidas. Suporte técnico - servicosutente@spms.min-saude.pt Questões de âmbito geral relativas à isenção de taxas moderadoras - taxasmoderadoras@acss.min-saude.pt

  • » catia, aveiras de cima, 07-11-2012 19:33

    gostaria de saber se as isençoes tem a ver so com os rendimentos ou tambem com as contas no banco e os bens que se tem
  • » susete peres franco, alcoentre, 09-10-2012 21:51

    pedi isenção porque tenho apenas 379.04 de reforma, e doente até á data não tive qualquer resposta. agradeço . resposta por favor
  • » lucia sousa, braga, 09-07-2012 19:12

    O meu marido esteve sempre isento de taxas moderadoras. Há dias foi ao centro de saúde e pagou 5 euros pela consulta. Não recebeu nada a informar da situação dele. Preenchi estes dias o formulário a solicitar isenção para nós dois, já que não somámos os tais 624 euros, Preciso de ir ao médico e fazer e não sei se estamos isentos. Quem me informa? Obrigada
  • » Andreia Filipa Antunes Gonçalves, Agualva-Cacem, 06-07-2012 0:04

    Andreia Filipa Antunes Gonçalves nº de Identificação do Utente 367801818, nº de Inscrição no C. S. 3111202-0001875004, Nascida a 04-08-1990, Nacionalidade Portuguesa, Natural de Campo Grande/Lisboa, Residente em Praceta Armada das Indias nº3, 2ºEsquerdo 2735 061 Agualva-Cacem. Venho por este meio expor a minha indignação por descreminação, a qual passo a citar. Maria de Lurdes Leal Gonçalves Antunes(minha mãe), recebeu um oficío da Administração Central do sistema de Saúde a identificar a ISENÇÃO DE TAXAS MODERADORAS bem como os membros do seu agregado familiar. Derigiu-se ao Centro de Saúde para obter os comprovativos, sucede que, meu pai de 44 anos, meu irmão de 25 anos, minha irmã de 14 anos e a minha mãe ficaram isentos, já eu de 21 anos desempregada e estudante tenho que pagar tudo. Pesso atenciosamente que revejam a situação e que ponderen que possa ter havido algum engano. Fico a aguardar resposta. Com os melhores cumprimentos, ao despor de Vossa Exelências, Andreia Gonçalves Agualva, 05 de Julho de 2012
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