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Governo não tenciona aumentar mais as taxas moderadoras

06 jan, 2012

Primeiro-ministro falava durante o debate quinzenal, no Parlamento.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garante não ter intenção de aumentar mais, este ano, as taxas moderadoras.

“Não está nas intenções do Governo propor qualquer outro aumento durante o ano de 2012 das taxas moderadoras na Saúde e, Sra. deputada, não tenho nenhuma intenção de fazer qualquer outra demagogia à volta da questão das taxas moderadoras”, declarou o chefe do Governo durante o debate quinzenal, no Parlamento.

De acordo com a tabela que entrou em vigor no início do ano, os valores das taxas moderadoras aumentam, em alguns casos, para o dobro, isto para os portugueses que não ficam isentos.

O atendimento na urgência passa a custar 20 euros e uma consulta no centro de saúde 5 euros. Outra novidade é a criação de uma consulta de enfermagem com taxa moderadora de quatro euros.
 
Governo está a aplicar a lei nas pensões
O primeiro-ministro explicou ainda por que razão há 14.950 pensionistas a receber cartas a avisar para um corte no valor da pensão.

Passos Coelho esclarece que os serviços se limitam a aplicar a lei e o problema está na acumulação de pensões. “Quando acumulam outras pensões devem declará-las  de modo a que a Segurança Social fica a saber se essa pensão mínima é atingida ou não pelo cúmulo das pensões. Se for, a Segurança Social não deve processar esse complemento, é o que está na lei, não fui eu que a fiz”, argumenta.