PS acusa o Governo de não ter em conta número de filhos na isenção das taxas moderadoras

O Partido Socialista considera inaceitável que o Governo não tenha previsto a discriminação do número de filhos de cada agregado familiar no processo que determina quem tem isenção das taxas moderadoras da Saúde.

Olhando para o diploma - já publicado em Diário da República, e que entra em vigor a 1 de Janeiro, o deputado socialista António Serrano encontra essa falha grave na lista de critérios da insuficiência económica.

“A ser assim, e o Governo que clarifique, é uma situação vergonhosa, porque contraria aquilo que todos vimos sempre defender, que é o interesse da família”, afirma António Serrano.

O deputado socialista critica particularmente o papel do partido de Paulo Portas nesta matéria: “O PP sempre fez bandeira de ser um partido da família e neste caso não pondera, de facto, na capitação uma família com filhos. Isso fará com que as isenções sejam menores e haverá casais com famílias numerosas que serão prejudicados no cálculo deste rendimento médio mensal”.

Segundo o diploma, e para garantir a isenção, o rendimento médio do agregado familiar - dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direcção desse agregado - tem de ser igual ou inferior a 628 euros.

Outra forma de comprovar a insuficiência económica é através de um requerimento, anexo à portaria, que deve ser entregue nos serviços de saúde ou via internet.

Os serviços do Ministério da Saúde vão agora entrar em contacto com os utentes que se encontrem registados como isentos até ao final de Fevereiro, para que sejam informados se mantêm ou não a isenção.

Alerta para as listas de espera
António Serrano lamenta ainda o aumento previsto das listas de espera na saúde e diz que esse facto, aliado ao aumento das taxas moderadoras, constitui uma restrição no acesso aos cuidados de saúde.

"O que hoje foi noticiado trata-se apenas de uma questão que é um indício do problema que vamos ter no próximo ano - uma opção política de reduzir o acesso aos cuidados de saúde, aumentando com isso as listas de espera em todas as áreas. Vamos assistir a essa situação de forma acentuada ao longo de todo o ano."

O deputado alerta para o facto de as verbas transferidas este ano "estarem ao nível de 2004". “As verbas transferidas para o Serviço Nacional de Saúde estão ao nível de 2004. Não permitem tratar todos como gostaríamos que fossem tratados no momento certo e há a agravante de as pessoas, quando forem tratadas, terem taxas superiores”, acusa António Serrano.