Todos os rendimentos contam para apurar isenção de taxas moderadoras

A portaria ainda não foi publicada em Diário da República, mas o Ministério da Saúde enviou à Renascença um documento que revela de que forma é calculado o rendimento médio para garantir a isenção por insuficiência económica.

Para calcular o rendimento médio do agregado familiar será levado em conta salário, mais-valias, rendimentos de rendas ou pensões e também as prestações sociais pagas pela Segurança Social e os apoios à habitação.

Depois de tudo somado e dividido pelo número de pessoas com rendimentos no agregado familiar, para garantir a isenção, o resultado da conta tem que ser inferior a 628 euros por cada um.

Além do critério da insuficiência económica, há outros: continuam isentos as grávidas, crianças até aos 12 anos, utentes com incapacidade superior a 60%, transplantados e militares que tenham ficado incapacitados.

Os bombeiros, dadores de sangue ou de órgãos só ficam isentos do pagamento de taxas nos cuidados primários de saúde.

O Ministério da Saúde garante que o novo regime vai permitir que 5,2 milhões de portugueses fiquem isentos do pagamento de taxas, mais 800 mil que no anterior modelo.

Os utentes que estejam registados como isentos por insuficiência económica serão contactados pelo Ministério da Saúde até ao final de Fevereiro. Os que não forem contactados devem preencher um requerimento que pode ser entregue nos serviços ou via internet.

Serão os serviços do Ministério da Saúde a conferir, junto da Direcção-Geral dos Impostos, o valor do rendimento médio mensal. O Ministério garante que não terá acesso à informação de rendimentos do utente, apenas terá a informação se é inferior ou superior a 628 euros.

O critério é reavaliado a 30 de Setembro de cada ano.