Mudanças na lei do aborto só "com alteração de legislação"

O ministro da Saúde não vê motivos para alterações à lei do aborto, que implica actualmente uma despesa na ordem dos cem milhões de euros por ano. Ainda assim, Paulo Macedo remete a questão para a esfera política.
 
“É uma decisão política e é uma decisão que tem os custos inerentes à que foi tomada, ainda por cima com referendo. A haver alguma coisa, tem que haver uma alteração de legislação", disse o ministro, durante um almoço no American Club, em Lisboa.

"Eu, pessoalmente, não sou favorável a referendos sucessivos sobre a mesma matéria sem que passe tempo, mas é verdade que há ainda um custo significativo que Portugal decidiu assumir”, referiu ainda.
 
"Portugal tem excesso de camas de hospitais" 
O ministro da Saúde acredita que avançar com novos hospitais nesta altura não será o ideal, até porque, diz, há demasiadas camas hospitalares.
 
“Temos o hospital de Todos os Santos em Lisboa, temos o hospital do Algarve, temos o hospital de Évora, temos o hospital do Seixal e podia continuar. Portugal tem excesso de camas de hospitais", referiu.

"Não estou a pronunciar-me sobre se estes são necessários ou não - são os grupos de trabalho que terão de fazer isso –, mas esta é a lista de pedidos que os autarcas e os deputados fazem nesta situação actual e, mais uma vez, a única coisa que faria seria aumentar a lista [de dívidas do Ministério], porque alguém tem que os financiar”, acrescentou.

A aguardar estudos para o encerramento de unidades 
Já quanto à concentração e encerramento de serviços - como é o caso de maternidades ou urgências -, o ministro da Saúde também aguarda estudos para decidir, mas admite que Lisboa será a região mais afectada.

“No outro dia, alguém dizia que em Lisboa há 16 maternidades, entre público e privado. Não pedi para as contarem, mas depois também há os tais hospitais que estão a 800 metros um do outro, as tais urgências que estão abertas todas as noites, os tais SAP [Serviços de Atendimento Permanente] que entre a meia-noite e as oito atendem quatro pessoas”, argumentou.
 
“O Serviço Nacional de Saúde pode - e se calhar deve - mudar nestes casos”, prosseguiu Paulo Macedo.
 
Paulo Macedo afirmou ainda que os desperdícios estão em praticamente todas as rubricas que implicam grande despesa. “O desperdício está na parte das remunerações, na parte das horas que não são necessárias efectuar, está na parte dos medicamentos que não deviam ser prescritos ou trocados por genéricos, está na parte dos meios complementares de diagnóstico com exames repetidos.” 

Interesse que "ultrapassam limites" 
Paulo Macedo mostra-se ainda surpreendido pela forma como os interesses da saúde se movimentam, até porque alguns começam a “ultrapassar limites e vão contra o bem comum”.

“Quando alguém discrimina doentes e não os trata por terem hepatite B, claramente está a ultrapassar uma barreira que o Estado não pode permitir. Quando alguém está a impedir que 25 moléculas, que são genéricas em várias do mundo, não seja possível serem genéricas em Portugal apenas porque o sistema de justiça é lento, está claramente a infringir uma regra, mesmo que possa estar a utilizar instrumentos legais”, disse ainda.

O caso da hepatite B a que o ministro se refere tem que ver com a empresa NephroCare, que se prepara para encerrar em todo o país as salas de tratamento a portadores do vírus da hepatite B. A empresa justifica a decisão com os cortes orçamentais efectuados pela tutela e adianta que as suas dívidas ultrapassavam os 100 milhões de euros no final de Agosto.