Hospitais privados denunciam "relações promíscuas” entre Misericórdias e Governo

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) fez chegar à Comunidade Europeia, um alerta sobre as "relações promíscuas entre as Misericórdias e o Ministério da Saúde".

Em comunicado, a APHP fala numa "cartelização da Saúde através das Misericórdias", alertando que a recente "renovação do acordo entre a tutela e oito misericórdias da região Norte para a realização de consultas e cirurgias no valor de 125 milhões de euros para os próximos cinco anos, configura um reiterado comportamento anti-concorrencial".

"Não vamos tolerar mais práticas de gestão pública que privilegiem sistematicamente o sector dito social, cujas unidades de saúde, apesar de não estarem sujeitas a auditorias e ao escrutínio das suas contas no que diz respeito ao relacionamento especial com o Estado, continuam a absorver recursos do Serviço Nacional de Saúde sem concurso público", avisa Artur Osório Araújo, presidente da APHP.

O responsável pela associação que representa os hospitais privados portugueses considera que as relações entre o MS e as misericórdias são feitas "ao arrepio das mais elementares regras do mercado e sem acautelar a defesa do interesse dos cidadãos".

"Como o Governo continua a insistir em adjudicações directas às Misericórdias, não cuidando de saber se outros prestadores fazem melhor e mais barato, a APHP vê-se forçada a denunciar à Comunidade Europeia as relações promíscuas entre as Misericórdias e o MS", afirma Artur Osório Araújo, citado no comunicado.

De acordo com o responsável, esta atitude viola "todas as regras de direito sem que disso resulte qualquer benefício para os doentes e para o erário público".
A APHP fala num "espírito de cartel" e no "total desrespeito" por artigos do "Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia", que "proíbem acordos que restrinjam a concorrência, qualquer que seja a intenção das partes, bem como o abuso de posição dominante".

Quanto ao acordo com oito misericórdias da região Norte, o presidente da APHP diz não entender a atitude do actual Governo ao renovar "um acordo formulado pelo executivo anterior que configura uma afronta às mais elementares premissas de transparência num mercado que se pretende bem regulado e auditado - tal como neste momento acontece com as parcerias público-privadas existentes no âmbito da Saúde".

A APHP revela ainda que "tem manifestado", tanto publicamente como ao Ministério da Saúde, "a vontade dos hospitais privados concorrerem a este tipo de prestação de serviços de saúde ou até à gestão de Hospitais Públicos".