03 jul, 2015
O projecto de lei da maioria para introduzir taxas moderadoras no aborto e a iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer" baixaram esta sexta-feira à comissão sem votação na generalidade.
O requerimento apresentado por PSD e CDS-PP para a baixa à comissão por 20 dias sem votação foi aprovado com os votos favoráveis da maioria e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV.
Já no período de discussão das iniciativas, hoje de manhã no plenário, a oposição tinha desafiado PSD e CDS-PP a esclarecer exactamente o que pensam sobre a matéria votando as iniciativas na generalidade.
O projecto da maioria visa equiparar o aborto aos outros actos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral.
A iniciativa legislativa de cidadãos propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes do aborto e também o fim da "equiparação entre maternidade” interrupção voluntária da gravidez (IVG) para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.
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