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Parlamento debate projectos para reconhecer doentes fibromiálgicos

25 jun, 2015

Petição refere que existem mais de 500.000 doentes em Portugal, "onde a patologia está já reconhecida", mas os pacientes continuam "sem quaisquer direitos".

A Assembleia da República debate esta quinta-feira uma petição e três projectos de resolução do PSD/CSD-PP, PCP e Bloco de Esquerda que visam o reconhecimento dos doentes com fibromialgia.

A petição com 5.064 assinaturas, lançada pela Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia (APDF), refere que existem mais de 500.000 doentes em Portugal, "onde a patologia está já reconhecida", mas os pacientes continuam "sem quaisquer direitos".

Os projectos propõem várias medidas para reconhecer as especificidades destes doentes, como adequar horários de trabalho, criar incentivos para a sua empregabilidade, e divulgar informação sobre a fibromialgia nos cuidados de saúde.

O PSD e os CSD-PP referem no projecto que o desconhecimento e dificuldade em diagnosticar a doença têm contribuído para "o não tratamento atempado e adequado por parte dos profissionais de saúde, não raro sem formação especializada para o efeito" e para "a manutenção de uma certa desvalorização" da fibromialgia na sociedade e no mundo laboral.

Os comunistas propõem, por seu turno, entre outras medidas, a implementação de uma "tabela de incapacidades e funcionalidades em saúde, que seja sensível às incapacidades decorrentes desta doença crónica" e o acesso gratuito aos medicamentos "indispensáveis à melhoria da qualidade de vida" destes doentes.

O Bloco de Esquerda também recomenda, no projecto de resolução, "a implementação de medidas pelo reconhecimento e protecção das pessoas com fibromialgia". Para o BE, é essencial que estes doentes vejam "a sua doença efectivamente reconhecida", assegurando o seu acesso à protecção na saúde, reconhecendo e "acautelando as incapacidades advindas das especificidades" da doença.