Implantes dentários pagam mais IVA se forem feitos por fases

A Autoridade Tributária (AT)está a cobrar taxas de IVA diferentes aos implantes dentários em função da forma como são colocados. Se for numa única vez paga 6%, mas se for por fases, como acontece na maior parte das vezes, o IVA sobe para 23%.

A denúncia é feita pela Ordem dos Médicos Dentistas. O bastonário Orlando Monteiro diz que o problema resulta de uma interpretação errada que é feita pelo fisco. “Um implante é constituído por várias peças, que substituem um órgão ou vários, que são os dentes. A Autoridade Tributária entende que só quando essas peças são adquiridas todas em conjunto é que têm uma taxa de 6%. Quando são adquiridas em separado têm uma taxa de IVA de 23%”.

Mas raramente o implante é aplicado de uma única vez. “Em grande parte dos casos os componentes não são aplicados todos ao mesmo tempo, o implante dentário, que é a raiz artificial, é implantando primeiro, evidentemente, e depois há um dente que é feito à medida, ou vários dentes, e há peças de ligação entre os implantes que são colocados nos maxilares e os dentes colocados por cima deles”, o bastonário.

Quem acaba por ser penalizado, em última instância, é o doente. “A AT começou a pedir a diferença de IVA de há três e quatro anos, o que obviamente penaliza uma série de intervenientes nesta matéria. No final é sempre o dente que é penalizado, isto repercute no consumidor final, porque este aumento brutal de IVA é uma situação penalizante para todos.”

É uma situação que se arrasta, apesar das denúncias, pareceres e queixas que têm sido remetidas à Autoridade Tributária pela Ordem dos Médicos Dentistas, Infarmed e até por deputados.

Face à intransigência do fisco, algumas empresas têm recorrido a tribunais arbitrais e a primeira sentença conhecida é favorável à aplicação da taxa mínima de IVA.

A Renascença pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças, mas até agora sem resposta.